A educação de trabalhadores no Brasil contemporâneo: um direito que não se completa

Abstract

A política de educação profissional no Brasil, ao longo de dez anos de governo conduzido pelo Partido dos Trabalhadores, tem-se pautado pela expansão fomentada diretamente pelo Estado. Não obstante, especialmente a partir de 2011, com a instituição do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), verifica-se a tendência de não se privilegiar a educação profissional técnica de nível médio, menos ainda na forma integrada, e sim a formação inicial e continuada. Vê-se, ainda, a ampliação da participação da esfera privada subsidiada pelo fundo público. Este quadro demonstra que a ampliação da oferta de educação aos trabalhadores no Brasil se ocorre predominantemente por meio de cursos baratos que, por sua vez, servem ao trabalho igualmente barato. Neste texto, além de discorrermos sobre esta política, buscaremos discutir a determinação fundamental subjacente à negação reiterada do direito à educação básica e profissional de qualidade à classe trabalhadora, na particularidade do projeto construído e mantido pela classe burguesa brasileira, de capitalismo dependente.