Browsing by Author "Delduque, Maria Célia"
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O direito fundamental à alimentação nos tribunais: uma análise
Delduque, Maria Célia et al. | Date Issued: 2014A judicialização de políticas públicas de saúde vem atuando em um rol de ações e serviços cada vez mais abrangentes, com demandas marcadamente no âmbito do Direito Humano à Alimentação. Em face dessa realidade, foi ... -
Direito sanitário a relevância do controle nas ações e serviços de saúde
Delduque, Maria Célia | Date Issued: 2004Resenha do livro “Direito sanitário a relevância do controle nas ações e serviços de saúde” da Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, publicado pela editora Fórum Ltda. em 2004. Este livro conta o relato do trabalho ... -
Direito sanitário em perspectiva
Unknown author | Date Issued: 2013A obra aqui apresentada é fruto de uma intensa e próspera cooperação firmada entre a Escola Superior do Ministério Público da União e a Fundação Oswaldo Cruz Brasília, por meio de seu Programa de Direito Sanitário, no ... -
O direito social à saúde deve ser garantido por políticas públicas e decisões judiciais
Delduque, Maria Célia et al. | Date Issued: 2009 -
Os discursos na audiência pública da saúde e seu impacto nas decisões do Supremo Tribunal Federal: uma análise à luz da teoria dos sistemas sociais
Santos, Alethele de Oliveira et al. | Date Issued: 2015O fenômeno social denominado judicialização da saúde levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a convocar uma audiência pública, em 2009. A oitiva da sociedade, em seus diferentes segmentos, deveria prover os julgadores de ... -
Discursos proferidos na audiência pública da saúde do Supremo Tribunal Federal : uma análise à luz da teoria dos sistemas sociais
Santos, Alethele de Oliveira | Date Issued: 2013A Constituição Federal assegura o direito à saúde em seu artigo 196. Consideradas inúmeras ações judiciais que visam efetivar o direito à saúde, o Supremo Tribunal Federal entendeu adequado convocar audiência pública como ... -
Do Apiaí ao Paranoá: “arrodear é com as águas”!
Raggio, Armando Martinho Bardou | Date Issued: 2015Memorial defendido pelo médico e pesquisador Armando Raggio, onde descreve toda a sua trajetória profissional e como ele obteve todo o seu notório conhecimento em saúde pública. -
Doenças neuromusculares raras: um retrato da judicialização no TRF 1
Costa, Paulo Henrique Silva et al. | Date Issued: 2015O estudo aborda a judicialização da saúde promovida pelos portadores de doenças neuromusculares raras em face da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. Tratou-se de pesquisa exploratória, ... -
Dois caminhos que se entrecruzam no jardim do conhecimento: direito e saúde
Alves, Sandra Mara Campos et al. | Date Issued: 2023O Direito Sanitário, que teve sua origem na elevação do direito à saúde ao statusde direito fundamental pela Constituição Federal de 1988, representa uma notável evolução na interseção entre os campos jurídico ... -
Editorial
Delduque, Maria Célia | Date Issued: 2018Editorial da edição volume 7, número 2 de 2018. -
Editorial
Delduque, Maria Célia | Date Issued: 2019Editorial do volume 8, número 1 de 2019 do Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. -
Editorial
Santos, Alethele de Oliveira et al. | Date Issued: 2019Editorial do volume 8, número 3. -
Editorial
Santos, Alethele de Oliveira et al. | Date Issued: 2019Editorial de apresentação do volume 8, número 4 do Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. O presente número versa sobre as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal acerca da judicialização da saúde. Trata-se ... -
Editorial (Revista Tempus)
Delduque, Maria Célia et al. | Date Issued: 2013Editorial do primeiro número, do ano de 2013, da Revista Tempus Actas de Saúde Coletiva. -
El derecho desde la calle: introducción critica al derecho a la salud
Unknown author | Date Issued: 2012 -
Executive order n. 8,243 and the Brazilian national policy for social participation: impacts on health
Delduque, Maria Célia et al. | Date Issued: 2014A participação da sociedade civil como componente do processo de formulação, implementação, avaliação e monitoramento das políticas públicas não é tema recente. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu Art. 21 ... -
Identificação de problemas de redação legislativa encontrados nas portarias normativas do Gabinete do Ministro da Saúde (GM/MS)
Delduque, Maria Célia et al. | Date Issued: 2018Identifica os principais problemas de redação encontrados nas portarias emanadas do Gabinete do Ministro da Saúde (GM/MS), publicadas entre 1998 e 2017, que dificultaram o seu processo de consolidação. A amostra das ... -
O imbróglio da soja transgênica no Brasil, suas repercussões no ordenamento jurídico nacional e o princípio da precaução
Delduque, Maria Célia | Date Issued: 2004Este artigo, sobre os elementos normativos e fáticos que deram ensejo à aprovação do plantio da soja transgênica no Brasil, em 2003, ressalta as situações em que a proteção do meio ambiente e da saúde, hospedada na ... -
A instituição da responsabilidade sanitária pela via legal no Brasil
Romero, Luiz Carlos Pelizari et al. | Date Issued: 2013OBJETIVO: Caracterizar as proposições legislativas que objetivam instituir no Brasil instrumentos de responsabilidade sanitária dos gestores da saúde. Metodologia: Pesquisa documental. RESULTADOS: A responsabilidade ...