Browsing by Author "Nascimento, Francisco José Tavares do"
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Marcos legais nacionais em face da abertura de dados para pesquisa em saúde: dados pessoais, sensíveis ou sigilosos e propriedade intelectual
Souza, Allan Rocha de et al. | Date Issued: 2018Este estudo, panorâmico e não exaustivo, consiste em um mapeamento efetuado no ordenamento jurídico brasileiro que teve como objetivo principal identificar os marcos legais nacionais que incidem sobre temas vinculados à ... -
Sigilo e Acesso: entendimentos e procedimentos para a adequada disponibilização de informações e dados governamentais abertos
Nascimento, Francisco José Tavares do et al. | Date Issued: 2017O presente trabalho relata parte da trajetória da Fiocruz no amadurecimento acerca de questões que perpassam a transparência e o acesso a informações e dados governamentais, a partir da adequada delimitação e criação de ...