Browsing by Author "Figueiredo, Iara Veloso Oliveira"
Now showing items 1-3 of 3
-
O direito à saúde no Brasil: entre a judicialização e a desjudicialização
Figueiredo, Iara Veloso Oliveira | Date Issued: 2019A judicialização da saúde é a possibilidade de acessar o Poder Judiciário requerendo pres-tações de saúde que não foram cumpridas. Esse fenômeno nasce a partir do momento que o direito à saúde foi positivado na Constituição ... -
Judicialization of administrative measures to tackle the COVID-19 pandemic in Brazil
Figueiredo, Iara Veloso Oliveira et al. | Date Issued: 2020Este artigo estudou os processos de judicialização relacionados à pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Direito Administrativo. Foram analisados os processos que chegaram até o Supremo Tribunal Federal (STF), ... -
Large-scale implementation of the Family Health Strategy in the city of Rio de Janeiro, Brazil: evidence and challenges
Costa, Nilson do Rosário et al. | Date Issued: 2021