Browsing by Subject "Decisão judicial"
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Constitutional guarantees generate negative externalities for the brazilian health system (2016)
| Date Issued: 2016A pesquisa foi realizada nos tribunais de justiça brasileiros e teve como objetivo conhecer as demandas judiciais sobre saúde e discursos do paciente, da defesa e do juiz da causa. Para isso utilizou-se o método da pesquisa ... -
Constitutional guarantees generate negative externalities for the brazilian health system (2017)
| Date Issued: 2017objetivo: conhecer as demandas judiciais sobre saúde e discursos do paciente, da defesa e do juiz da causa. Metodologia: utilizou-se o método da pesquisa jurisprudencial, levantando-se nos 27 tribunais ... -
Controle judicial da política pública de vigilância sanitária: a proteção da saúde no judiciário
| Date Issued: 2010Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elevou a saúde como direito social fundamental e constituiu o Sistema Único de Saúde com competência para as ações e serviços de saúde, incluídas as de vigilância ... -
El consentimiento informado de los pacientes y el derecho fundamental a la integridad física: a propósito de la sentencia del TC de 28 de marzo de 2011
| Date Issued: 2015O consentimento informado, direito básico dos pacientes, afeta as relações médico/paciente e esses últimos com as instituições de saúde. Os tribunais espanhóis vêm há décadas proferindo decisões no sentido de reconhecer ...