Browsing by Subject "Decision"
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Avaliação da implementação da gestão de risco da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil na fiscalização de alimentos importados
| Date Issued: 2024A comercialização de alimentos em um mundo globalizado requer um controle sanitário eficaz para garantir alimentos seguros. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do Brasil estabeleceu critérios para a gestão ... -
Os fundamentos para a reforma total das decisões recursais proferidas em processos de autos de infração sanitária em portos, aeroportos e fronteiras
| Date Issued: 2017Objetivo – Conhecer os principais fundamentos que levaram a Diretoria Colegiada da Anvisa a decidir, nos anos de 2015 e 2016, pela reforma total da decisão em processos de auto de infração sanitária lavrados em portos, ...