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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/68103
AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO DE RISCO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO BRASIL NA FISCALIZAÇÃO DE ALIMENTOS IMPORTADOS
Evaluación de la implementación de la gestión de riesgos por parte de la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria de Brasil en la inspección de alimentos importados
Alternative title
Evaluation of the implementation of risk management by Brazilian Health Regulatory Agency in the inspection of imported foodsEvaluación de la implementación de la gestión de riesgos por parte de la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria de Brasil en la inspección de alimentos importados
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde. Programa de Pós-graduação em Vigilância Sanitária. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos). Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos). Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
A comercialização de alimentos em um mundo globalizado requer um controle sanitário eficaz para garantir alimentos seguros. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do Brasil estabeleceu critérios para a gestão de risco nas atividades de controle e fiscalização da importação, que determinam o tipo de fiscalização a ser aplicada no desembaraço aduaneiro dos alimentos. Este estudo avaliou a robustez das informações relacionadas aos critérios de gestão de risco. A metodologia envolveu uma pesquisa exploratória no Portal da Anvisa e nos sites de agências reguladoras dos Estados Unidos, Japão e União Europeia. Observou-se que, embora a Anvisa tenha programas de monitoramento de alimentos, não possui um plano específico para os importados. Em contraste, a União Europeia e o Japão disponibilizam informações detalhadas sobre seus planos e resultados em seus sites. No Brasil, alimentos isentos de registro são regularizados nas vigilâncias sanitárias locais, mas a falta de consolidação das informações em nível nacional dificulta a verificação da regularidade dos produtos. Além disso, a ausência de fiscalização direta sobre os fabricantes que exportam para o Brasil gera incertezas quanto à conformidade com as Boas Práticas estabelecidas pela legislação nacional. Em contraste, Japão e Estados Unidos atribuem a responsabilidade de fiscalização aos importadores, o que pode servir como um modelo a ser considerado para aprimorar a fiscalização no Brasil. Conclui-se que as informações disponíveis sobre os critérios de gestão de risco são limitadas, o que pode dificultar a tomada de decisões na fiscalização da importação de alimentos.
Abstract
The commercialization of food in a globalized world requires effective sanitary control to ensure safe food. Brazilian Health Regulatory Agency (Anvisa) has established criteria for risk management in import control and inspection activities, which determine the type of inspection to be applied in the customs clearance of food. This study evaluated the robustness of information related to risk management criteria. The methodology involved an exploratory research on the Anvisa Portal and on the websites of regulatory agencies in the United States, Japan and the European Union. It was observed that, although Anvisa has food monitoring programs, it does not have a specific plan for imported foods. In contrast, the European Union and Japan make detailed information about their plans and results available on their websites. In Brazil, foods exempt from registration are regularized in local health surveillance, but the lack of consolidation of information at the national level makes it difficult to verify the regularity of the products. In addition, the absence of direct inspection of manufacturers exporting to Brazil generates uncertainties regarding compliance with the Good Practices established by national legislation. In contrast, Japan and the United States assign the responsibility for inspection to importers, which can serve as a model to be considered to improve supervision in Brazil. It is concluded that the available information on risk management criteria is limited, which may hinder decision-making in the supervision of food imports.
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La comercialización de alimentos en un mundo globalizado requiere de un control sanitario eficaz para garantizar la inocuidad de los alimentos. La Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria de Brasil (Anvisa) ha establecido criterios para la gestión de riesgos en las actividades de control e inspección de las importaciones, que determinan el tipo de inspección que se aplicará en el despacho aduanero de los alimentos. Este estudio evaluó la solidez de la información relacionada con los criterios de gestión de riesgos. La metodología implicó una investigación exploratoria en el Portal Anvisa y en los sitios web de las agencias reguladoras de Estados Unidos, Japón y la Unión Europea. Se observó que, a pesar de que Anvisa cuenta con programas de monitoreo de alimentos, no cuenta con un plan específico para alimentos importados. Por el contrario, la Unión Europea y Japón publican en sus sitios web información detallada sobre sus planes y resultados. En Brasil, los alimentos exentos de registro se regularizan en la vigilancia sanitaria local, pero la falta de consolidación de la información a nivel nacional dificulta la verificación de la regularidad de los productos. Además, la ausencia de inspección directa de los fabricantes que exportan a Brasil genera incertidumbres sobre el cumplimiento de las Buenas Prácticas establecidas por la legislación nacional. En contraste, Japón y Estados Unidos asignan la responsabilidad de la inspección a los importadores, lo que puede servir de modelo a tener en cuenta para mejorar la supervisión en Brasil. Se concluye que la información disponible sobre los criterios de gestión de riesgos es limitada, lo que puede dificultar la toma de decisiones en la supervisión de las importaciones de alimentos.
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