Browsing by Subject "Right to privacy"

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  • Proteção da privacidade online na pornografia de vingança 

    Santana, Ana Cláudia Farranha et al. | Date Issued: 2019
    Este trabalho apresenta um estudo comparado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre a pornografia de vingança, avaliando a efetividade dos instrumentos existentes para a proteção das vítimas e a reparação dos danos dessa ...

  • Prueba del ADN y derecho a la intimidad: algunos conflictos concretos 

    Pérez González, Daniel | Date Issued: 2014
    O teste de DNA tornou-se uma importante ferramenta em campos tão diversos como o da investigação criminal ou a comprovação de paternidade, uma vez que permite a identificação dos indivíduos por meio de seus respectivos ...

  • Questões éticas e perspectiva jurídica da proteção de dados 

    Ramos, Edith Maria Barbosa et al. | Date Issued: 2021
    Objetivo: realizar uma breve análise sobre a utilização de dados de seres humanos, em pesquisas científicas e no âmbito da Administração Pública como substrato para elaboração de políticas públicas. Destacamos a nova Lei ...