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PRUEBA DEL ADN Y DERECHO A LA INTIMIDAD: ALGUNOS CONFLICTOS CONCRETOS
Pérez González, Daniel | Date Issued: 2014
Alternative title
DNA testing and the right to privacy: some specific conflicts
Author
Pérez González, Daniel
Affilliation
Fundación Marqués de Valdecilla. Observatorio de la Salud Pública de Cantabria. Grupo de Investigación en Derecho Sanitario y Bioética. Santander, España / Gobierno de Cantabria. Consejería de Sanidad y Servicios Sociales. Santander, España.
Abstract in Portuguese
O teste de DNA tornou-se uma importante ferramenta em campos tão diversos como o da investigação criminal ou a comprovação de paternidade, uma vez que permite a identificação dos indivíduos por meio de seus respectivos perfis genéticos. Entretanto, a aplicação dessas técnicas afeta direitos fundamentais. O armazenamento e o uso da informação obtida nas bases de dados de DNA ou as intervenções corporais podem constituir, sob determinadas circunstâncias, violação ou limitação de direitos fundamentais. Este artículo analisa determinados conflitos relativos ao teste de DNA e ao direito à intimidade.
Abstract
DNA testing has become an important tool in different fields, such as criminal investigation or parental testing, in view of the fact that allows the identification of individuals by their respective DNA profiles. However, the implementation of DNA profiling techniques has implications for human rights. Storage and use of information compiled in DNA databases, or bodily intervention, may constitute, under certain circumstances, a violation or limitation of fundamental rights. This article aims to study certain conflicts dealing with DNA testing and the right to privacy.
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La prueba del ADN constituye una importante herramienta en campos muy diversos, como el de la investigación criminal o la prueba de paternidad, debido a que permite la identificación de los individuos a través de sus respectivos perfiles de ADN. Sin embargo, la aplicación de las técnicas de la prueba del ADN afecta a los derechos fundamentales. El almacenamiento y uso de la información recopilada en las bases de datos de ADN o las intervenciones corporales pueden constituir, bajo determinadas circunstancias, una violación o limitación de los derechos fundamentales. Este artículo pretende estudiar determinados conflictos relativos a la prueba del ADN y el derecho a la intimidad.
Keywords in Portuguese
Teste de DNA
Direito à intimidade
Investigação criminal
Comprovação de paternidade
 
Keywords
DNA testing
Right to privacy
Criminal investigation
Parental testing
 
Keywords in Spanish
Prueba del ADN
Derecho a la intimidad
Investigación criminal
Prueba de paternidad
 
DeCS
DNA
Privacidade
 
Publisher
Fiocruz Brasília
Citation
PÉREZ GONZÁLEZ, Daniel. Prueba del ADN y derecho a la intimidad: algunos conflictos concretos. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 3, n. 3, p. 77-93, out./dez. 2014.
DOI
10.17566/ciads.v3i3.55
ISSN
2358-1824
Notes
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. O autor deste trabalho não possui vínculo com a Fiocruz.