Browsing BSB - CIADS - Volume 3 - Número 3 by Title
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A abordagem de aspectos jurídicos na audiência pública da saúde do Supremo Tribunal Federal
| Date Issued: 2014Objetivos: O grande número de ações judiciais contra entes estatais pleiteando prestações de saúde levou o Supremo Tribunal Federal do Brasil a convocar uma audiência pública para discutir o problema, realizada em abril e ... -
Acceso al medicamento y derecho a la protección de la salud: régimen jurídico de los medicamentos huérfanos en la Unión Europea
| Date Issued: 2014Ainda que o acesso aos medicamentos seja um componente essencial do Direito em relação à proteção da saúde, milhões de cidadãos ainda hoje encontram problemas para conseguir os medicamentos essenciais para a sua saúde, ... -
Análise jurídica do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
| Date Issued: 2014O artigo analisa o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal brasileiro acerca do direito a saúde, a partir da interpretação do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, consoante as decisões proferidas no período ... -
Apontamentos sobre o Decreto 8.262/14 à luz do controle do tabagismo e da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
| Date Issued: 2014Seção Legislação Comentada: Decreto 8.262/14 que altera o Decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996, que regulamenta a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. -
Considerações críticas sobre a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008 (“Lei Seca”)
| Date Issued: 2014Objetivo: o artigo trata de abordar sobre os trâmites legislativos da Lei 11.705/2008, também conhecida como „Lei Seca‟, que introduziu restrições ao comércio e consumo de bebidas alcoólicas às margens de rodovias. ... -
Direito sanitário em perspectiva
| Date Issued: 2014Resenha do livro Direito Sanitário em Perspectiva. A obra, organizada por Sandra Mara Campos Alves, Maria Célia Delduque e Nicolao Dino Neto, é fruto da cooperação firmada entre a Escola Superior do Ministério Público ... -
O direito à morte digna no contexto do direito sanitário
| Date Issued: 2014Os avanços tecnológicos inseridos na mais variada gama de rotinas (saúde, comunicação, esportes, educação) são evidências de uma era que requer uma nova postura construída sobre sólidos alicerces morais e éticos. O presente ... -
Prueba del ADN y derecho a la intimidad: algunos conflictos concretos
| Date Issued: 2014O teste de DNA tornou-se uma importante ferramenta em campos tão diversos como o da investigação criminal ou a comprovação de paternidade, uma vez que permite a identificação dos indivíduos por meio de seus respectivos ... -
Responsabilidad penal del farmacéutico en el despacho de medicamentos
| Date Issued: 2014A doutrina penal não avançou muito na análise da responsabilidade do farmacêutico em relação à dispensação de medicamentos, um ato complexo do qual participam vários profissionais da equipe de saúde. Normalmente, os ... -
Sistemas públicos universais de saúde e participação popular: o papel do judiciário
| Date Issued: 2014Foi feita uma análise da situação atual do confronto entre a cobertura universal de assistência médica e sistemas públicos universais de saúde nos documentos internacionais. Verificou-se a necessidade de fortalecer a ... -
Tabagismo: a importância do diálogo entre saúde e direito nas ações judiciais: evidências científicas sobre tabagismo para subsídio ao poder judiciário
| Date Issued: 2014Resenha da publicação Evidências Científicas sobre Tabagismo para Subsídio ao Poder Judiciário, inserida no Projeto Diretrizes, surgiu em 1999 por meio de uma parceria entre a Associação Médica Brasileira (AMB) e o ... -
O tema da saúde no Senado Federal: uma análise dos projetos de lei de 2011-2012
| Date Issued: 2014O artigo analisa os projetos de lei, na área de saúde, iniciadas pelo Senado Federal nas duas primeiras sessões legislativas da 54ª Legislatura. Trata-se de uma pesquisa descritivo-analítica com o objetivo de descrever os ...