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Sustainable Development Goals
09 Indústria, inovação e infraestruturaCollections
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PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE ONLINE NA PORNOGRAFIA DE VINGANÇA
Direito à privacidade
Marco civil da internet
Brasil
Estados Unidos
Alternative title
Online privacy protection in revenge pornAuthor
Affilliation
Abstract in Portuguese
Este trabalho apresenta um estudo comparado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre a
pornografia de vingança, avaliando a efetividade dos instrumentos existentes para a proteção das
vítimas e a reparação dos danos dessa prática, a partir de uma análise qualitativa. Parte-se das
seguintes perguntas de pesquisa: De que forma o conceito de privacidade se aplica ao ambiente
virtual? Como as tecnologias possibilitaram o desenvolvimento de novas formas de intimidade, bem
como de práticas como a pornografia de vingança? Analisa-se o direito à privacidade dentro da
concepção de esfera pública e privada no ambiente virtual e as novas formas de intimidade nesse
contexto, apontando possíveis caminhos para melhorias na legislação vigente sobre a temática.
Abstract
This paper presents a comparative study of revenge pornography between Brazil and the
United States, evaluating the effectiveness of existing instruments for victims' protection and
compensation of damages, from qualitative analyses. The following research questions are: How
does the concept of privacy apply to the virtual environment? How did technologies enable the
development of new forms of intimacy, as well as practices such as revenge porn? Analyze the right
to privacy within the conception of public and private sphere in the virtual environment and as new
forms of intimacy in the context, pointing possible ways for improvements in the current legislation
on the subject.
Keywords in Portuguese
Pornografia de vingançaDireito à privacidade
Marco civil da internet
Brasil
Estados Unidos
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