Browsing by Subject "Sistema de Justiça"
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Controle de substâncias ilícitas e seus impactos em violência e saúde Estudo de caso no Rio de Janeiro (Brasil) e Lisboa (Portugal)
| Date Issued: 2023As convenções internacionais de controle de drogas são mundiais, no entanto a forma como os países colocam essas diretrizes em ação é bastante diferenciada nas diversas regiões do mundo. Neste trabalho buscamos perceber ... -
Desjudicialização da saúde e diálogos interinstitucionais em Minas Gerais: a análise do Acordo de Cooperação Técnica para a gestão dos medicamentos Ranibizumabe e Aflibercept.
| Date Issued: 2024Objetivo: compreender a judicialização da saúde no Brasil e analisar, na perspectiva da desjudicialização da saúde, o Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 02 de dezembro de 2021, entre a Secretaria de Estado de Saúde ... -
A Justiça que adoece e a que cura: os sistemas de justiça restaurativa e convencional na determinação social do processo saúde-doença
| Date Issued: 2019O presente estudo empreendeu uma análise dos sistemas de justiça convencional e Restaurativa e sua possibilidade como determinação social da saúde e sua função no processo saúde-doença, ainda dentro do conceito ampliado ... -
O processo decisório judicial e a assessoria técnica: a argumentação jurídica e médico-sanitária na garantia do direito à assistência terapêutica no Sistema Único de Saúde
| Date Issued: 2012A alta intensidade de demandas judiciais relacionadas à assistência terapêutica, contra entes públicos, tem trazido preocupações sanitárias, e representam um desafio para o sistema público de saúde. A principal crítica ...