Atenção integral à saúde de crianças em situação de violências: uma proposta de indicadores de monitoramento da linha de cuidado

Abstract

A complexidade da atenção integral à saúde de crianças em situação de violências requer dos profissionais de saúde e dos serviços investimentos na prática de ações em linhas de cuidado e do trabalho em rede. Essa lança às equipes dos serviços da atenção básica e especializada o desafio da construção de uma prática do cuidado interdisciplinar, articulada de forma intrassetorial e intersetorial. A ideia norteadora da presente dissertação foi no sentido de preencher tal lacuna, na rede de saúde, à luz dos princípios dos direitos humanos, da proteção integral, da integralidade do cuidado e da justiça social. É atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS) promover o direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, bem como a atenção e cuidados. Diante disso, seguindo o percurso do ciclo das políticas de saúde (formulação, implementação, monitoramento e avaliação), este estudo se propôs a refletir e elaborar um conjunto de indicadores de monitoramento da implementação da “Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças em Situação de Violências”. E, para alcançar esse objetivo, formulou-se o marco referencial para orientar a construção de indicadores para o monitoramento de sua implementação; identificou-se, a partir do marco referencial, os aspectos de sua implementação a serem monitorados, que possibilitou a construção dos indicadores de monitoramento da Linha de Cuidado. Na metodologia realizouse o mapeamento das normativas internacionais sobre os direitos humanos de crianças e as medidas legislativas delas decorrentes, assim como as políticas e pactos, especialmente as diretrizes e ações que deram forma aos princípios e às regras estabelecidas nas normativas para a efetivação dos direitos da criança à proteção integral, apoiada pela produção intelectual sobre esses temas. A estrutura deste trabalho abordou a criança como sujeito de direitos, ancorado nas normativas internacionais, ratificadas e promulgadas pelo País, e nas nacionais regulamentadas âmbito do SUS, visando à formação da agenda para o enfrentamento à violência, por meio da identificação dos marcos regulatórios de políticas, pactos e estratégias implementados, que converge para a atenção integral à saúde de crianças em situação de violências. Foi esse percurso que resultou na formulação da ‘Linha de Cuidado’, na qual se identificou os aspectos que viabilizaram a construção dos indicadores de monitoramento de sua implementação, evidenciando uma trajetória que vai do macro ao micro, do teórico ao prático. Construiu-se um conjunto de indicadores de monitoramento da implementação da ‘Linha de Cuidado’, segundo as dimensões: acolhimento, atendimento, notificação e seguimento na rede de cuidado e de proteção social. Para cada indicador construído foi elaborado um 'parâmetro', que expressa o estágio de implementação, qualificado como “não iniciado”; “parcialmente efetivado”; ou “efetivado”, que representa a situação em que deveria estar. Isso permite aos gestores verificar em que fase da implementação o serviço se encontra, o que possibilita a correção de rumos e o fortalecimento da política em curso, concretizando no território os ciclos das políticas públicas.