Please use this identifier to cite or link to this item: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/15655
Title: Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde
Advisor: Santos, Mara Lisiane de Moraes dos
Batiston, Adriane Pires
Responsible Institution: Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
Fundação Oswaldo Cruz do Mato Grosso do Sul
Abstract: Apresenta os aspectos legais da Lei Orgânica da Saúde nº 8080/1990 e da Lei 8.142/1990 que menciona sobre a participação popular na gestão do SUS por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.
Keywords: Lei nº 8.080/1990
Lei nº 8.142/1990
Conselhos de saúde
Conferências de saúde
Saúde pública - Brasil
Saúde Pública
Saúde da Família
Políticas Públicas de Saúde
Lei Orgânica
Constituição e Estatutos
Sistema Único de Saúde
Atenção Primária / Saúde da Família
Educação em Saúde
Políticas de Saúde e Planejamento
Promoção da Saúde
Issue Date: 2010
Publisher: Editora UFMS
Fiocruz Unidade Cerrado Pantanal
Citation: CORREIA, Adélia Delfina da Motta S., et al. (Org.). Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde. In: Políticas públicas de saúde e processo de trabalho em saúde da família. Campo Grande, MS: UFMS: Fiocruz Unidade Cerrado Pantanal, 2010. (Curso de Pós-graduação em Atenção Básica em Saúde da Família. v. 2, un. 1, mod. 3, p. 52-58).
DOI: https://ares.unasus.gov.br/acervo/handle/ARES/2985
https://ares.unasus.gov.br/acervo/handle/ARES/164 (p. 52-58)
Copyright: open access
Organisers : Correia, Adélia Delfina da Motta S.
Geniole, Leika Aparecida Ishiyama
Kodjaoglanian, Vera Lúcia
Vieira, Cristiano Costa Argemon
keywords: REA
Educational goal: Apresentar sucintamente a Lei Orgânica de Saúde nº 8080 de 19 de setembro de 1990, elaborada para regulamentar o SUS criado na Constituição Federal de 1988 e a Lei 8.142/1990 de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade (Conselhos de Saúde) na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros a área da saúde.
Appears in Collections:MS - REA - Texto

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