Please use this identifier to cite or link to this item: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/17808
Title: O magistrado paternal: o Juiz Mello Mattos e a assistência e proteção à infância (1924-1933)
Other Titles: The paternal magistrate: Judge Mello Mattos and the assistance and protection for children (1924-1933)
Advisor: Kropf, Simone Petraglia
Members of the board: Abreu, Martha Campos
Rizzini, Irma
Fonseca, Cristina Maria Oliveira
Ferreira, Luis Otávio
Viscardi, Claudia
Sanglard, Gisele Porto
Authors: Pinheiro, Luciana de Araújo
Coadvisor: Hochman, Gilberto
Affilliation: Fundação Oswaldo Cruz. Casa de Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract: Esta tese analisa as concepções e práticas de José Cândido de Albuquerque Mello Mattos (1864-1934), jurista que alcançou grande notoriedade no meio político e intelectual de sua época, sobre a questão da infância abandonada e delinquente , durante o período em que atuou como Juiz de Menores do Distrito Federal (1924-1933). Em um contexto de intenso debate intelectual sobre as perspectivas de progresso da nação nos primeiros anos da República, a trajetória de Mello Mattos expressa em que medida o tema da infância, recorrente desde o período imperial, ganharia novos contornos nas primeiras décadas do século XX com a afirmação e o fortalecimento do papel do Estado enquanto o principal responsável por assistir, proteger, normatizar e regenerar estes menores, a partir de uma legislação especificamente a eles destinada, processo este que teve como marco fundamental a implementação do Código de Menores, de autoria de Mello Mattos, em 1927. Utilizando como fonte privilegiada as matérias de imprensa que acompanharam de modo sistemático a atuação do Juiz, a tese argumenta que tal processo que remete ao movimento mais amplo de expansão do Estado na Primeira República foi marcado por uma particular associação entre a lógica do poder público e os interesses, valores e práticas da esfera privada. Isto pode ser percebido tanto nos momentos em que Mello Mattos foi reverenciado como magistrado paternal , quanto naqueles em que enfrentou duras críticas por parte de setores da população que não aceitavam que suas crianças fossem reguladas por uma legislação direcionada a menores compreendidos como pobres e desviantes.
Abstract: This thesis analyzes the concepts and practices of José Cândido Albuquerque Mello Mattos (1864-1934), a lawyer who has achieved great notoriety in the political and intellectual circles of his time, on the issue of "abandoned" and "delinquent" childhood, during the period when he served as Juvenile Judge of the Federal District (1924-1933). In a context of intense intellectual debate about the prospects of "progress" of the nation in the early years of the Republic, the trajectory of Mello Mattos expresses how far children's issues, often approached since the imperial period, would achieve new outlines in the first decades of the twentieth century with the affirmation and strengthening of the State's role as the main responsible for assisting, protecting, regulating and regenerating these minors, based on a legislation specifically intended to them, a process that had as the fundamental milestone the implementation of the Juvenile Code, written by de Mello Mattos, in 1927. Using as primary source the press materials which accompanied systematically the performance of the Judge, the thesis argues that such process - which refers to the broader movement of state expansion in the First Republic - was marked by a particular association between the logic of the government and the interests, values and practices of the private sphere. This can be seen both at times when Mello Mattos was revered as a "paternal magistrate," as in those he faced harsh criticism from population sectors who did not accept that their children were regulated by a law directed to the "minors" understood as "poor" and "deviant". The mystification of Mello Mattos and simultaneously the intense controversy in which he was involved express the complexity of this process of social control and construction of public policies for children and, above all, the limits that society itself (despite unisonous about the importance of a "crusade for childhood") imposed on this process. These limits can be perceived both in the mismatch between the law and the concrete conditions for applying it, as in the understanding that childhood ordination should be done selectively, without the confrontation of the economic and social hierarchies that held this order.
Keywords: Child Welfare
Minors
Laws
Child Advocacy
History
Brazil
Keywords in spanish: Bienestar del Niño
Menores
Leyes
Defensa del Niño
Historia
Brasil
keywords: José Cândido de Albuquerque Mello Mattos (História)
Infância
Assistência
Código de Menores
DeCS: Bem-Estar da Criança
Menores de Idade
Leis
Defesa da Criança e do Adolescente
História
Brasil
Issue Date: 2014
Citation: PINHEIRO, Luciana de Araújo. O magistrado paternal: o Juiz Mello Mattos e a assistência e proteção à infância (1924-1933). 2014. 231 f. Tese (Doutorado em História das Ciências e da Saúde)-Casa de Oswaldo Cruz Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2014.
Date of defense: 2014
Place of defense: Rio de Janeiro
Department: Casa de Oswaldo Cruz
Defense institution: Fundação Oswaldo Cruz
Program: Programa de Pós-Graduação em História das Ciências e da Saúde
Copyright: open access
Appears in Collections:COC - PPGHCS - Teses de Doutorado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
206.pdf2.31 MBAdobe PDFView/Open


FacebookTwitterDeliciousLinkedInGoogle BookmarksBibTex Format mendeley Endnote DiggMySpace

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.