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Title: A Construção do Atual Sistema de Propriedade Intelectual. II. GATT, OMC, TRIPS, as Negociações Bilaterais e suas Conseqüências na Indústria
Other Titles: The Construction of the Present Intellectual Property System. II. GATT, WTO, TRIPS, Bilateral Negotiations and Consequences for Industry
Authors: Londe, C. R. O.
Affilliation: Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais. São Paulo, SP, Brasil.
Abstract: O objetivo deste artigo, organizado em duas partes, é introduzir o leitor ao tema propriedade intelectual. Na primeira parte do artigo, destacamos o que é a PI, incluindo seus principais aspectos históricos, e as transformações pelas quais passou o sistema de proteção à PI, até a formação da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), e as discussões ocorridas dentro dessa organização. Na segunda parte do artigo, será destacada a transformação do GATT (General Agreement on Trade and Tariffs) na Organização Mundial do Comércio (OMC), bem como serão analisados os principais tratados internacionais que regem este assunto. Também se procederá a uma comparação com a legislação nacional (principalmente a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996) para, ao final, concluir que um país que deseje ser soberano no Século XXI não pode descuidar de nenhum aspecto relacionado à propriedade intelectual, e muito menos sucumbir às ameaças de países desenvolvidos, que desejam, cada vez mais, tornar a PI um instrumento de dominação, enquanto sabe-se que ela deveria ser um instrumento de fomento ao comércio internacional, de distribuição de riqueza e de diminuição das desigualdades entre os países "desenvolvidos" e "em desenvolvimento". As referências bibliográficas a renomados autores e também aos textos legais, bem como aos textos originais dos tratados e leis, permitem ao leitor, caso haja interesse, um maior aprofundamento no tema. 
Abstract: The aim of this paper, organized in two parts, is to provide the reader for an introduction to the intellectual property. In the first part of this paper, we will focus what means IP and its main historical aspects and the transformations which the IP protection system passed through until the formation of WIPO (World Intellectual Property Organization) and the discussions that took place at this organization. In the second part, it will be focused the transformation of GATT (General Agreement on Trade and Tariffs) into the WTO (World Trade Organization), as well as a comparison between the main treaties concerning IP with Brazilian internal legislation (mainly Law 9.279/1996) concluding that any country wishing to keep its sovereignty during the XXI Century must take close care of all matters related to IP and can not accept the threats of industrialized countries, which try to turn IP into a tool to amplify the economical domination, while it is known that IP should be used to develop international trade and to diminish the astonishing differences between "industrialized" and "under development" countries. The indication of other publications about IP as well as the indication of the original version of the legal texts (treaties and laws), allow the reader to go deeper into this subject.
Keywords: Intellectual Property
WIPO
GATT
WTO
TRIPS
Pipeline
keywords: Propriedade Intelectual
OMPI
GATT
OMC
TRIPS
Pipeline
Issue Date: 2006
Publisher: Fundação Oswaldo Cruz. Farmanguinhos. Núcleo de Gestão em Biodiversidade e Saúde.
Citation: LONDE, C. R. O. A Construção do Atual Sistema de Propriedade Intelectual. II. GATT, OMC, TRIPS, as Negociações Bilaterais e suas Conseqüências na Indústria. Revista Fitos, [S.l.], v. 2, n. 2, p. 18-24, 2006.
ISSN: 2446-4994
Copyright: open access
Appears in Collections:Farmanguinhos - Revista Fitos - Volume 2 - Número 2

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