Gasto descentralizado em saúde no estado do Rio de Janeiro: capacidade de autofinanciamento e a dependência financeira municipal de esferas intergovernamentais

Abstract

Análise da capacidade de autofinanciamento e da dependência financeira dos municípios fluminenses para custear o gasto municipal no Sistema Único de Saúde (SUS). Estudo descritivo, seccional e analítico com dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A receita per capita própria municipal foi utilizada como medida da capacidade de autofinanciamento. O Índice de Capacidade de Autofinanciamento (ICA) permitiu o ordenamento dos municípios por graus de capacidade de autofinanciamento. As medidas estatísticas utilizadas foram a média, desvio padrão, intervalo de confiança e o coeficiente de correlação de Pearson. Os valores de receita e gasto em saúde foram deflacionados pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI). Os resultados evidenciaram que houve aumento da capacidade de autofinanciamento entre os anos de 2002 e 2013, com decréscimo a partir de 2014. Na distribuição por graus de capacidade de autofinanciamento identificou-se entre os aos 2002 e 2008 uma continua ascensão dos municípios para graus mais elevados e, a partir do ano de 2009 em diante, todos se encontraram no grau 4, demonstrando maior aproximação das receitas municipais. Por outro lado, verificou-se permanência de desigualdades de receita própria para gasto em saúde. Houve elevação da despesa total em saúde durante todo o período com participação dos dois subcomponentes de receita (receita própria e de transferências SUS) neste crescimento. O gasto próprio deteve a maior participação na despesa total em que pese a relevância das transferências SUS, em especial da União, onde 80 por cento dos municípios apresentaram uma dependência de recursos de transferências do SUS acima de 20 por cento na execução de sua despesa total em saúde