Projeto Autonomia: o privado e o público nas escolas estaduais do Rio de Janeiro

Abstract

A participação do empresariado na educação brasileira é um processo de longa data, com presença assídua em reuniões educacionais junto ao Ministério da Educação (MEC), como propositores de políticas educacionais enunciadas sempre como condição para a melhoria na qualidade do ensino. Busca, sobretudo, determinar as formas de instrução da população com vistas à capacitação de mão de obra do trabalhador, com o princípio de atender às necessidades do mercado. As políticas públicas educacionais desenvolvidas no país tem priorizado o capital nacional e internacional em contrapartida à garantia do direito social à Educação. A ‘qualidade’ anunciada nas políticas públicas envolvendo o setor empresarial tem garantido nichos de mercado, penetração dos ideais privatistas no espaço público e vultosos recursos públicos para o setor privado. Essa prática tem se configurado ao longo dos anos e acirrou-se profundamente após as investidas do capital durante as últimas décadas do século XX. Frigotto (2002), Evangelista e Leher (2012), Cunha (2007) mencionam que a participação do setor empresarial na Educação pública com a perspectiva de ‘melhoria na qualidade’, tem forjado os interesses desta classe e desarticulado a luta por uma educação de qualidade, laica e direito de todos. Projetos são elaborados por instituições privadas e implementadas como política pública nas escolas para alcançar a ‘melhoria da qualidade’ e sanar problemas educacionais, que se arrastam de longa data. Nesse contexto, no ano de 2009, a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC/RJ) e a Fundação Roberto Marinho, doravante FRM, instituição pertencente à empresa Rede Globo, celebraram contrato de parceria denominado Projeto Autonomia, que tem como pressuposto corrigir o fluxo escolar e dirimir os problemas de repetência das escolas da rede Estadual de Educação. A prática tem revelado que a ‘suposta retirada da responsabilidade’ do Estado em garantir a educação como direito está sendo travestida de manutenção de privilégios para o capital. Nessa perspectiva a luta por uma Educação pública, laica e direito de todos não pode morrer.