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Title: Autorização de Acesso ao Conhecimento Tradicional Associado com fins de Bioprospecção: O Caso da UFRJ e da Associação de Comunidades Quilombolas de Oriximiná – ARQMO
Authors: Oliveira, D. R.
Leitão, Suzana Guimarães
O’Dwyer, E. C.
Leitão, G. G.
ARQMO, ARQMO
Affilliation: Universidade Federal do Rio de Janeiro. Faculdade de Farmácia. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Universidade Federal do Rio de Janeiro. Núcleo de Pesquisas de Produtos Naturais. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Faculdade de Farmácia. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Federal Fluminense. Departamento de Antropologia. Programa de Pós-graduação em Antropologia. Niterói, RJ, Brasil.
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Núcleo de Pesquisas de Produtos Naturais. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Associação de Comunidades Remanescentes de Quilombos do Municipio de Oriximiná. Oriximiná, PA, Brasil.
Abstract: Embora a discussão sobre anuência prévia e repartição de benefícios tenha ganhado projeção no Brasil em 1992, com a Convenção sobre Diversidade Biológica e a ECO-92, somente 10 anos depois foi publicada a primeira legislação para dispor sobre a proteção, o acesso ao conhecimento tradicional associado (CTA) e a repartição de benefícios (MP 2186-16 de 2001). Quinze anos mais tarde foi emitida a primeira autorização de acesso ao CTA com fins de bioprospecção no Brasil, sendo esta para o presente trabalho. Sendo assim, o objetivo deste artigo é discutir, através de um estudo de caso, envolvendo a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Associação de Comunidades Remanescentes de Quilombo do Município de Oriximiná, as dificuldades para se obter a autorização de acesso pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, o laudo antropológico e o contrato de repartição de benefícios. Embora seja notório o despreparo do governo para lidar com o assunto, o que muitas vezes prejudica e inviabiliza a pesquisa nacional, por outro lado há os direitos das comunidades que devem ser respeitados, buscando-se que o acesso traga benefícios aos provedores do CTA. Assim, a garantia desses benefícios deve vir através do cumprimento da legislação vigente, que ainda necessita ser aperfeiçoada.
Abstract: Although the discussion about prior informed consent and sharing of the benefits has gained projection in Brazil in 1992, with the Convention on Biological Diversity and the ECO-92, only 10 years later the first legislation was published to dispose on the protection, the access to the traditional knowledge associate (CTA) and the sharing of benefits (MP 2186-16 of 2001). Fifteen years later the first authorization to CTA access for bioprospecting in Brazil was emitted, being this one for the present work. Thus, the aim of this article is to discuss, through a case study, involving the Federal University of Rio De Janeiro and the Association of Remaining Communities of Quilombo of the City of Oriximiná, the difficulties to get the authorization of access with the Directing Council of the Genetic Heritage, the anthropologic appraisal and the benefit sharing contract. Although it’s well-known the unpreparedness of the government to deal with the subject, many times harming and making impracticable the national research, on the other hand there are the rights of the communities that must be respected, hoping that the access to their knowledge may bring benefits to the purveyor of the CTA. Thus, the guarantee of these benefits must come through the fulfillment of the current law that still needs to be improved.
Keywords: Bioprospection
Anthropologic Appraisal
Genetic Heritage
Traditional Knowledge Associated
Prior Informed Consent
Benefit Sharing Contract
keywords: Bioprospecção
Laudo Antropológico
Patrimônio Genético
Conhecimento Tradicional Associado
Anuência Prévia
Contrato de Repartição de Benefícios
Issue Date: 2013
Publisher: Fundação Oswaldo Cruz. Farmanguinhos. Núcleo de Gestão em Biodiversidade e Saúde.
Citation: OLIVEIRA, D. R. et al. Autorização de Acesso ao Conhecimento Tradicional Associado com fins de Bioprospecção: O Caso da UFRJ e da Associação de Comunidades Quilombolas de Oriximiná – ARQMO. Revista Fitos, [S.l.], v. 5, n. 01, p. 59-76, 2013.
ISSN: 2446-4932
Copyright: open access
Appears in Collections:Farmanguinhos - Revista Fitos - Volume 5 - Número 1

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