Browsing PE - IAM - PPGSP - Dissertações de Mestrado by Subject "Decisões Judiciais"
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A Judicialização da Assistência Farmacêutica o caso Pernambuco em 2009 e 2010
| Date Issued: 2012A cada ano, tem aumentado o número de ações judiciais que solicitam procedimentos, produtos e tratamentos, muitas vezes não fornecidos pelo SUS. No Brasil, a saúde é um direito fundamental a ser garantido pelo Estado por ... -
Judicialização e Acesso a Medicamentos no Estado da Paraíba: características sociodemográficas, processuais e médico-sanitárias
| Date Issued: 2017Recorrer ao Poder Judiciário para ter acesso a produtos e serviços para a saúde se tornou uma prática bastante recorrente no Brasil, tanto no âmbito do sistema público, quanto na égide dos serviços privados de saúde. No ...