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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/31592
Type
DissertationCopyright
Open access
Embargo date
2020-01-10
Sustainable Development Goals
03 Saúde e Bem-EstarCollections
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JUDICIALIZAÇÃO E ACESSO A MEDICAMENTOS NO ESTADO DA PARAÍBA: CARACTERÍSTICAS SOCIODEMOGRÁFICAS, PROCESSUAIS E MÉDICO-SANITÁRIAS
Política nacional de medicamentos
Assistência farmacêutica
Decisões Judiciais
Política Nacional de Medicamentos
Sistema Único de Saúde
Estudos Transversais
Acesso aos Serviços de Saúde
Uso de Medicamentos
Direito à Saúde/legislaçäo & jurisprudência
Brasil
Vieira, Ailton César dos Santos | Date Issued:
2017
Alternative title
Judicialization and Access to Medicines in the State of Paraíba: sociodemographic, procedural and medical-health characteristicsAdvisor
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil.
Abstract in Portuguese
Recorrer ao Poder Judiciário para ter acesso a produtos e serviços para a saúde se tornou uma prática bastante recorrente no Brasil, tanto no âmbito do sistema público, quanto na égide dos serviços privados de saúde. No caso do SUS, a maioria das ocorrências se concentra em ações individuais que requerem do Estado o fornecimento de medicamentos. Esse fenômeno, denominado de Judicialização do acesso aos medicamentos é o resultado da interação de questões político-jurídicas relacionadas à ampliação do direito à saúde e a atuação do Poder Judiciário, características demográficas, sociais e epidemiológicas, além de um cenário de forte inovação na área da saúde e crescente medicalização da sociedade. O objetivo da investigação é analisar o acesso aos medicamentos por meio de determinação judicial no âmbito do Sistema Único de Saúde, considerando o caso do estado da Paraíba no ano de 2014. Realizou-se um estudo descritivo de corte transversal. A fonte de dados utilizada foram processos judiciais impetrados contra o estado da Paraíba. Foram analisados 969 processos. A maioria das ações foi ajuizada pela Defensoria Pública e Ministério Público e praticamente todas foram acolhidas pelos magistrados. A maior parte das prescrições era oriunda de serviços privados. No que diz respeito às patologias, doenças dos olhos e anexos e neoplasias destacaram-se como as mais presentes. Agentes neoplásicos foi o subgrupo terapêutico mais demandado. Também se verificou que, entre os medicamentos não padronizados pelo SUS, havia indicações que não estavam amparadas por evidências científicas, o que pode trazer riscos à saúde dos usuários. Os resultados evidenciaram que, na busca de suprir as deficiências no acesso aos medicamentos, o Poder Judiciário tem sido acionado para garanti-lo. No entanto, ao proceder dessa forma, é importante que este observe a organização do SUS e, sobretudo, as evidências científicas que norteiam o uso de medicamentos.
Abstract
Resorting on the Judiciary powers to have access to health products and services has become a very recurrent practice in Brazil, both within the public system and in the aegis of private health services. In the case of the SUS, the vast majority of occurrences focus on individual actions that require from the State the drugs‘ supply. This phenomenon, called Judicialization of the access to medicines, is the result of the interaction of political-juridical issues related to the expansion of the right to health and the Judiciary Power intervention, demographic characteristics, social and epidemiological, in addition to a scenario of strong innovation in the health area, and increasing society‘s medicalization. The objective of the research is to analyze the access to medications, through a judicial injunction, within the ambit of the Sistema Único de Saúde, considering the case of Paraíba state in the year 2014. The research design consists of a descriptive cross-sectional study. The data source used was the lawsuits filed against the state of Paraíba. 969 cases were analyzed. There was a large concentration of plaintiffs in a few municipalities, with an emphasis on Campina Grande. Most of the lawsuits were filed by institutions of the public power – Public Defender's Office and Public Prosecutor's Office – and practically all were welcomed by the magistrates. Most of the prescriptions came from private services. Regarding the pathologies, diseases of the eyes and appendages – with an emphasis on macular degeneration – and neoplasms were highlighted as the most present. Neoplastic agents was the most requested therapeutic subgroup. It was also found that, among the large number of medicines not standardized by the SUS, there were indications that were not supported by scientific evidence, which can risk the users' health. The results demonstrated that, in order to overcome deficiencies in access to medicines, the Judiciary Power has been asked to guarantee it. However, when proceeding in the manner, it is important that the SUS‘s organization is observed and, above all, the scientific evidence that guides the use of the medicines.
Keywords in Portuguese
Decisões judiciaisPolítica nacional de medicamentos
Assistência farmacêutica
DeCS
Assistência Farmacêutica/legislaçäo & jurisprudênciaDecisões Judiciais
Política Nacional de Medicamentos
Sistema Único de Saúde
Estudos Transversais
Acesso aos Serviços de Saúde
Uso de Medicamentos
Direito à Saúde/legislaçäo & jurisprudência
Brasil
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