Avaliação da aplicabilidade dos indicadores propostos para omonitoramento da assistência à saúde de média e alta complexidade noSUS, ao longo do Plano Plurianual 2008 - 2011

Abstract

Neste estudo, à luz das propostas do Plano Plurianual – PPA de transparência da gestão pública e de busca por resultados a partir da integração entre o planejamento e o orçamento do governo federal e da mensuração dos produtos das políticas públicas, foi analisada a aplicabilidade dos indicadores do PPA 2008-2011 para o monitoramento da gestão da atenção especializada em saúde. Na metodologia do trabalho foram incluídas, fundamentalmente, a pesquisa e a análise documental, o levantamento de dados de bases administrativas públicas e o acesso a dados orçamentários e gerenciais do Ministério da Saúde relativos à assistência à saúde de média e alta complexidade no âmbito do SUS. O enfoque da pesquisa leva em consideração três aspectos: 1) os papéis da Secretaria de Atenção à Saúde/Ministério da Saúde e os fatores de interferência na condução das políticas públicas nacionais; 2) o alto custo, a magnitude e a complexidade de implantação da atenção especializada em saúde; e 3) a necessidade de monitoramento e divulgação dos resultados das políticas de saúde no País. Observou-se, no entanto, que a divulgação dos indicadores e dos resultados da atenção especializada não é feita de maneira sistematizada, o que não permite a análise do alcance dos objetivos desse programa de governo. Além disso, a apresentação de resultados discrepantes de um mesmo indicador e a definição de metas facilmente alcançáveis não traduzem os resultados reais do programa e inviabiliza o monitoramento da política de saúde e a prestação de contas à sociedade. Da mesma forma, a aferição dos resultados desses indicadores a partir da obtenção de dados públicos em bases oficiais é praticamente impossibilitada devido à dificuldade de acesso às fórmulas de cálculo e aos critérios utilizados pelo gestor para a seleção dos dados que constituem o indicador. Soma-se a isso, o fato de nem todos os dados estarem acessíveis ao público externo e de ser bastante complexa a utilização dos sistemas nacionais de informação em saúde. Diante desses resultados, concluise que é necessário o aprimoramento do processo de seleção, utilização e divulgação dos indicadores da atenção especializada nos próximos Planos Plurianuais, com vistas a se obter dados que possam, de fato, contribuir para a transparência e subsidiar a gestão das políticas públicas de saúde.