Implicações éticas do uso das informações individualizadas em saúde: o consentimento esclarecido como instrumento de promoção de princípios bioéticos relacionados à saúde suplementar

Abstract

Este ensaio se propõe a analisar através de estudo exploratório as implicações éticas do uso de informações individualizadas em saúde no contexto das ações da saúde suplementar. Objetiva identificar e dar visibilidade à discussão sobre os princípios de confidencialidade, privacidade e sigilo de informações individualizadas na saúde suplementar à luz da Bioética, da Filosofia e do arcabouço Jurídico-Legal. Considera o “Consentimento Esclarecido”, como o instrumento que ascende o usuário de plano de saúde privado à categoria de cidadão livre. Como tendência na utilização do “Consentimento Esclarecido” foram eleitas as legislações internacionais do Canadá, Inglaterra, Holanda e Austrália, por propiciarem o exercício da cidadania e o cumprimento aos referidos princípios.