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Title: A política de educação permanente em saúde para Conselheiros e agentes sociais no estado de Mato Grosso (2004-2006): um estudo sobre seu processo decisório
Other Titles: A policy of permanent health education for counselors and social workers in the state of Mato Grosso (2004-2006): a study of its decision-making
Advisor: Moreira, Marcelo Rasga
Members of the board: Lopes, Renato Matos
Ribeiro, José Mandes
Moreira, Marcelo Rasga
Authors: Ferreira, Nídia Fátima
Affilliation: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract: No Estado do Mato Grosso, o Conselho Estadual de Saúde CES/MT considerou que, para atuar de acordo com o que lhe é preconizado pelas Leis 8080/90 e 8142/90, é necessário que seus conselheiros sejam qualificados e continuamente tenham seus conhecimentos aperfeiçoados. Neste contexto, o Conselho, no ano de 2004, entendeu ser importante estabelecer uma Política de Educação Permanente em Saúde - PEP capaz de propiciar o aprimoramento dos conselheiros e agentes sociais na gestão e construção do Sistema Único de Saúde. Assim, o CES/MT constituiu um Grupo de Trabalho Interinstitucional GTI com o objetivo de formular e coordenar a construção PEP. A política e o plano de ações que a colocaria em prática foram construídas em oficinas regionais e aprovadas em reunião ordinária do CES, porém, as atividades decorrentes dessas propostas não foram implementadas. E analisar o processo decisório da Política de Educação Permanente em Saúde para Conselheiros e Agentes Sociais no Estado de Mato Grosso (2004/2006) é o objetivo geral do estudo desta dissertação. O estudo do processo decisório em políticas publica poderá contribuir para evidenciar e compreender os problemas que levaram a não implementação de uma política e isto é fundamental para a gestão pública, sobretudo quando envolve as relações do poder executivo com o CES/MT. Justifica-se ainda a necessidade de construir, no campo especifico estudos que permitam suprir lacunas na área do conhecimento que possam contribuir com as correções de rota e de gestão, apoiando a resolução de problemas da gestão pública, além de disseminar experiências asseguradas cientificamente colaborando na implantação de um SUS resolutivo, dequalidade e com participação e controle social. Foram utilizadas fontes secundárias, como documentos que registraram as ações colocadas em prática e as relações travadas neste processo; atas das reuniões do CES/MT, e a política de Educação Permanente em Saúde para Conselheiros e Agentes Sociais. As atas foram organizadas e sistematizadas cronologicamente, no tocante ao assunto da construção da PEP com a intenção de reproduzir, com o máximo possível de clareza, o que ocorreu no processo decisório. Desta maneira, o corpus foi metodologicamente trabalhado em dois eixos: cronologia e relações (embates e alianças) travadas pelos atores políticos participantes do processo decisório da PEP, procedimentos típicos da análise documental utilizada em estudos qualitativos. Para melhorar o rendimento de tais procedimentos e reforçar as estratégias metodológicas que lidam com a assimetria de interesses, foram incorporados à dissertação determinados pressupostos da técnica de análise de discurso, em especial o que se refere à ênfase na compreensão do papel social desempenhado pelo ator político como determinante para a fala que este produz. Produziu-se então, um conjunto de informações e explicações cujo intuito primordial foi de contribuir para que, na nova tentativa de implementação da Política de Educação Permanente em Saúde para Conselheiros e Agentes Sociais, os problemas já ocorridos fossem superados e não fossem, novamente, óbices.
Abstract: In the Mato Grosso State, the State Council of Health – CES/MT considered that, to actuate in accordance with what is professed to him by the Laws 8080/90 and 8142/90, it is necessary that theirs counselors be qualified and continually have their knowledge improved. In this context, the Council, in the year 2004, understands that it is important to establish Permanent Education Politics in Health - PEP capable of propitiating the counselors and social agents´ refinement in the management and construction of the Sistema Único de Saúde (Unique System of Health). Thus, the CES/MT constituted a Group of Inter institutional Work - GTI with the objective of formulating and coordinating the PEP construction. The politics and the actions plan that would put it in practice were constructed in regional workshops and approved in ordinary reunion of the CES, but, the activities derived from these proposals were not implemented. And analyze the decisive process of the Permanent Education Politics in Health for Counselors and Social Agents (2004/2006) in the Mato Grosso State is the general objective of this dissertation´ s study. The study of the decisive process in public politics can contribute to evidence and understand the problems that led to the not implantation of a politic and this is fundamental for the public management, especially when it involves the executive power´s relations with the CES/MT. It still justifies the need of constructing, in the specific field studies that make it possible to supply blanks in the knowledge area that could contribute with the route and of management corrections, supporting the resolution of the public management problems, beyond disseminate experiences secured scientifically collaborating in the implantation of a decisive SUS, of quality and with social participation and control. Secondary sources, like documents that registered the actions put into practice and the relations engaged in this process were utilized; registers of the CES/MT´ s meetings and the Permanent Education politics for Counselor and Social Agents. The minutes were chronologically organized and systematized, concerning the subject of the PEP construction with the aim at reproducing, with the greatest of clarity, what occurred in the decisive process. In this manner, the corpus was methodologically worked in two main points: chronology and relations (clashes and alliances) engaged by the political actors participants of the PEP decisive process, typical procedures of the documental analysis utilized in qualitative studies. To enhance the income of such procedures and reinforce the methodological strategies that deal with the interests’ asymmetry, some purposes of the discourse analysis technique were incorporated to the dissertation, specially the one that is referred to the emphasis in the social paper´ s comprehension performed by the political actor as determinant for the speech that it produces. Thus, it produced an information and explications body whose primordial purpose was to contribute so that, in the new attempt of establishment of the Permanent Education Politics in Health for Counselors and Social Agents, the problems just occurred could be overcome and could not be, obstacles again.
Keywords: Formulação e Implementação de Política
Processo Decisório
Conselho de Saúde
Keywords: Politics Formulation and Establishment
Decisive Process
Council of Health
keywords: Formulação de Políticas
Conselhos de Saúde
Implementação de Política.
Tomada de Decisões
DeCS: Formulação de Políticas
Conselhos de Saúde
Tomada de Decisões
Políticas Públicas
Participação Comunitária
Brasil
Issue Date: 2009
Citation: Rio de Janeiro s.n 2009 72p
Place of defense: Rio de Janeiro/RJ
Department: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca
Defense institution: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca
Copyright: open access
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