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PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE SUA RELAÇÃO COM O COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE E OS PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO GOVERNO FEDERAL
Programas Governamentais
Indústria Farmacêutica
Política Nacional de Medicamentos
Alternative title
Popular Pharmacy Program in Brazil: an analysis of their relationship with the Economic-Industrial Complex of Health and strategic programs of the Federal GovernmentAuthor
Advisor
Co-advisor
Affilliation
Abstract in Portuguese
No Brasil, o direito de acesso à saúde é um preceito constitucional garantido
enquanto dever do Estado, com base em princípios que preveem que este seja universal,
integral, igualitário e com controle social. Desta forma, a saúde deve ser compreendida
enquanto política pública que articule ações que compreendam os diferentes níveis de
complexidade de atenção e a intersetorialidade inerente a este setor.
A assistência farmacêutica, prevista enquanto campo de atuação do SUS, está
organizada com base em uma Política Nacional aprovada no âmbito do Conselho
Nacional de Saúde. As diversas ações que garantam o acesso aos medicamentos
essenciais, de forma qualificada e racional, devem ser vistas enquanto parte integrante
da Política Nacional de Saúde. Nesta lógica, em 2004, foi criado o Programa Farmácia
Popular do Brasil - PFPB. Em caráter complementar às demais ações executadas no
campo da assistência farmacêutica, o Programa foi concebido enquanto uma alternativa
de acesso aos medicamentos, buscando atender àqueles que pudessem despender de um
pequeno valor pelo seu medicamento, permitindo desta forma que os usuários de
medicamentos não tivessem interrompido seu tratamento em virtude de dificuldades de
acesso. Em 2006, além das parcerias com Estados e Municípios, o Programa foi
ampliado através de parcerias com farmácias e drogarias, chamado de “Aqui Tem
Farmácia Popular”.
Considerando a dimensão do Programa, este trabalho objetivou analisar o
Programa Farmácia Popular do Brasil enquanto alternativa de acesso aos medicamentos
e sua articulação com as demais ações estratégicas do MS, com base na Política
Nacional de Medicamentos e na Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Além
disso, analisar a relação entre Programa Farmácia Popular do Brasil e o Complexo
Econômico- Industrial da Saúde - CEIS, com base na dimensão da dispensação e
investimentos feitos pelo Ministério da Saúde, em especial no fortalecimento da oferta
de medicamentos genéricos.
Ao considerarmos os resultados de capilaridade do Programa, ampliação do
número de pessoas atendidas, os valores gastos pelo MS e estímulo aos medicamentos
genéricos, é possível afirmar que estes apontam que o PFPB articula-se com o CEIS, na
sua dimensão social e econômica, e com as demais ações estratégicas do Governo,
fortalecendo o acesso os medicamentos.
Abstract
In Brazil, the right of access to healthcare is a constitutional provision
guaranteed while the duty of the State based on principles which predict it to be
universal, comprehensive, equitable and with social control. Therefore, health should be
understood as encompassing public policy actions that they understand the different
levels of complexity and intersectoriality of attention inherent in this sector.
Pharmaceutical care provided while field for SUS is organized on the basis of a
National Policy approved under the National Health Council. The various actions to
ensure access to essential medicines, so qualified and rational, should be seen as part of
National Health Policy. Following this logic, in 2004, created the Popular Pharmacy
Program in Brazil - PFPB. In a complementary to other actions taken in the field of
pharmaceutical care, the program was designed as an alternative for access to
medicines, seeking to cater to those who could spend a small amount for your medicine,
thus allowing users of medications had not stopped treatment because of difficulties of
access. In 2006, in addition to partnerships with states and municipalities, the program
was expanded through partnerships with pharmacies, called "Here You Have Popular
Pharmacy".
Considering the size of the program, this study aimed to analyze the Popular
Pharmacy Program in Brazil as an alternative access to medicines and their articulation
with other strategic actions of MS, based on the National Drug Policy and the National
Policy for Pharmaceutical Assistance. Furthermore, analyzing the relationship between
Brazil's Popular Pharmacy Program and Economic-Industrial Complex Health - CEIS,
based on the size of the dispensation and expenditures made by the Ministry of Health,
especially in strengthening the supply of generic drugs.
In considering the results of capillary Program, increasing the number of people
served, the amounts spent by MS and encouragement to generics, we can say that these
point PFPB that articulates with the CEIS in its social and economic and with other
strategic actions of the government, strengthening access medicines.
DeCS
Serviços Comunitários de FarmáciaProgramas Governamentais
Indústria Farmacêutica
Política Nacional de Medicamentos
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