Estimação da mortalidade infantil nos municípios brasileiros

Abstract

A indisponibilidade de dados vitais completos e confiáveis compromete a avaliação de ações de saúde. Monitorar o grau de cobertura dos eventos e a adequação dos dados informados são procedimentos importantes para a construção de indicadores fidedignos da situação de saúde. Com a valorização das informações desagregadas por município, tem sido incentivada a utilização dos dados dos Sistemas de Informações Vitais do Ministério da Saúde. Entretanto, limitações relacionadas à consistência e à cobertura destas informações, dificultam a estimação da mortalidade infantil em alguns municípios brasileiros. A presente tese teve por objetivo propor uma metodologia de estimação do Coeficiente de Mortalidade Infantil (CMI) para os municípios brasileiros que considerasse a subenumeração de óbitos e o porte populacional bem como estimar fatores de correção para os óbitos informados ao Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) na esfera municipal. A tese está apresentada na forma de três artigos. No primeiro, foi proposto método para estimação do CMI por município, levando em consideração a subenumeração de óbitos e o porte populacional do município. O método foi desenvolvido a partir da estimação de fatores de correção de óbitos e nascidos vivos por município, no triênio 2009-2011, através de indicadores construídos para caracterizar a cobertura das informações vitais. Foi proposto um procedimento para verificar se o número corrigido de óbitos infantis atingia o valor mínimo esperado. No caso de insuficiência do fator de correção, foram usados os valores preditos de uma regressão multivariada para estimar o CMI. Em 2014, foi realizada pesquisa de busca ativa de óbitos, para captar óbitos ocorridos no ano de 2012 e não informados ao SIM, em uma amostra probabilística de 79 municípios nos estados das regiões Norte e Nordeste, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás. Por meio das informações coletadas na pesquisa de busca ativa, foram estimados fatores de correção com base nos óbitos capturados na amostra de municípios. O segundo artigo teve o objetivo de descrever a metodologia e os principais achados da Pesquisa de Busca Ativa estabelecendo a contribuição das diferentes fontes de informação. Foram investigadas diversas fontes oficiais e não oficiais de informações sobre óbitos de residentes nos municípios, tendo sido encontrados 2265 óbitos que não foram informados ao SIM. Destes, 49,3% foram encontrados em fontes não oficiais, cemitérios e funerárias. Em alguns municípios rurais, condições precárias de sepultamento foram encontradas, em cemitérios no meio da mata e sem registro do falecido. No terceiro artigo, para caracterizar o nível de cobertura das informações de mortalidade, foram propostos indicadores de adequação das informações de óbitos construídos com os dados informados ao SIM por município. Modelos de regressão linear foram usados para correlacionar os fatores de correção estimados com os óbitos capturados na busca ativa e os indicadores de adequação propostos. A análise foi feita, separadamente, para indivíduos com um ano ou mais de idade e para crianças menores de um ano. Os fatores de correção estimados para as informações de óbitos foram inversamente associados ao nível de adequação das informações de mortalidade. Mostrou-se que as coberturas são altas para indivíduos com um ano ou mais de idade, superiores a 90% em 12 dos 19 estados considerados. Quanto aos óbitos infantis, a cobertura não alcançou 80% em 7 dos estados considerados. Na estimação da mortalidade infantil por município, verificou-se grande precariedade das informações em 227 municípios, para os quais o número informado de óbitos infantis foi tão baixo que, mesmo corrigido, não conseguiu atingir o mínimo esperado. Diante dos achados da presente tese, pode-se verificar que ainda existem grandes problemas a superar, como as persistentes desigualdades de acesso à assistência de saúde e à omissão da informação de óbito, que compromete o dimensionamento da realidade local. Embora os avanços conseguidos na informação dos dados vitais no Brasil sejam amplamente reconhecidos, os resultados mostram que persiste a dificuldade de alcançar os municípios rurais e remotos, que ainda não dispõem de informações vitais adequadas.