Iniciativas para reduzir a incidência de juros e multas nos processos de contratos de serviços continuados sob a gestão da Coordenação Geral da Administração

Abstract

O pagamento de juros e multas pelas instituições públicas é um apontamento recorrente, sinalizado por diversos Órgãos de Controle. Estas são despesas classificadas como extraorçamentárias, e representam a existência de algum nó critico na gestão de contratos e consequentemente, nos seus respectivos pagamentos. Diante deste contexto, no qual várias instituições públicas se enquadram, dentre elas, a Coordenação-Geral de Administração da Fundação Oswaldo Cruz (COGEAD), o presente trabalho objetiva propor iniciativas na gestão que minimizem a incidência do pagamento destas despesas não previstas, que ocasionam o aumento do gasto público nos contratos continuados administrados pela COGEAD. Para tanto se faz necessária uma mudança do fluxo atual de contratos de serviços continuados, visando à prévia análise tributária dos referidos documentos pelo Serviço de Tesouraria da COGEAD (SETES). Não obstante, prevê-se o desenvolvimento de um sistema que permita a avaliação dos tributos com base nas informações contidas nos próprios termos de contrato e seus anexos, à luz da legislação vigente, além de um efetivo controle de processos. Desta forma, pretende-se reduzir de forma eficiente e dinâmica, a incidência de juros e multas na COGEAD. Destaca-se como fator motivador para execução do projeto os resultados positivos para a Gestão Financeira da instituição.