Compras públicas sustentáveis: Proposta de implantação de critérios de sustentabilidade nas contratações do ICICT/FIOCRUZ

Abstract

Atender o consumidor, cada vez mais consciente da preservação ambiental passou a ser vital para as empresas num mercado sempre competitivo e em constante renovação. Neste sentido, a Administração Pública como maior compradora e investidora no mercado passa a ter grande relevância do seu papel indutor de transformações estruturais nos setores produtivos e de consumo sustentáveis. Neste contexto insere-se a Fundação Oswaldo Cruz, onde a prática de licitações sustentáveis, regulamentada com o conceito de “promoção do desenvolvimento nacional sustentável”, alteração dada pela Lei nº 12.349/10 através do art. 3º da lei nº 8.666/93, já é realidade; executando aquisições com critérios e exigências socioambientais em algumas de suas unidades compradoras, mas que ainda não vem sendo adotado no Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde – ICICT. O presente estudo foi realizado na Seção de Compras do ICICT – SECOM/ICICT a fim de analisar e propor soluções práticas que auxiliem os administradores nas contratações públicas sustentáveis, pois a adoção de critérios ambientais, econômicos e sociais em seus processos de contratação ampliará o poder de compras da Fiocruz priorizando a Licitação Sustentável, contribuindo como mais um instrumento de proteção ao meio ambiente e de desenvolvimento econômico e social. Trata-se de um projeto intervencionista no ICICT, cujo método utilizado é a pesquisa bibliográfica, baseando-se em editais de Licitação da Fiocruz e de outros Órgãos Federais. A legislação vigente com devida atualização foi utilizada como parâmetro para os levantamentos. Este estudo tem por objetivo principal propor a implantação de critérios de sustentabilidade socioambientais nas contratações do ICICT transformando as compras públicas sustentáveis em um relevante instrumento de gestão ambiental na Fiocruz.