Browsing BSB - Trabalhos Apresentados em Eventos by Subject "Legislação como Assunto"
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Ações de protagonismo e garantia de direitos nos CAPS no Distrito Federal
| Date Issued: 2018A Rede de Atenção Psicossocial está pautada no protagonismo e defesa dos direitos dos seus usuários, e o Centros de Atenção Psicossocial, enquanto serviço responsável pelo cuidado e atenção promove a organização e o arranjo ... -
A agonia do SUS constitucional: quais alternativas aos retrocessos sanitários?
| Date Issued: 2015Introdução: Atualmente, os objetivos da Reforma Sanitária Brasileira (RSB), constitucionalizados em 1988 como um direito universal, integral e igualitário estão sendo ameaçados por propostas nos âmbitos político, jurídico ... -
Biossegurança nas atividades com animais de laboratório
| Date Issued: 2018Lei nº 11.105 de 2005, conhecida como a Lei de Biossegurança, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados. Cria o ... -
A certificação de entidades de assistência social na área da saúde: alterações legislativas 2013-2015
| Date Issued: 2015Introdução O certificado de entidades de assistência social na área da saúde tem um papel fundamental na vida das pessoas jurídicas em fins lucrativos que prestam, promovam ou façam prevenção à saúde, já que esse certificado ... -
O marco legal da ciência, tecnologia e inovação: uma análise jurídico-estratégica com foco na sustentabilidade institucional da Fiocruz
| Date Issued: 2018Apresentação/Introdução: O paradigma do conhecimento busca compreender a interface entre Estado do bem-estar social,saúde, desenvolvimento e inovação. Dentro desse contexto, foi promulgado um novo aparato legislativo ... -
Projetos de lei de iniciativa popular: a atuação da sociedade brasileira no poder legislativo
| Date Issued: 2015A democracia representativa, assegurada pela Constituição Federal de 1988, permite aos cidadãos brasileiros deliberar sobre assuntos políticos através de mecanismos de participação, como plebiscito, referendo e iniciativa ...