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- ENSP - Artigos de Periódicos [2354]
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AS EMENDAS PARLAMENTARES NO ORÇAMENTO FEDERAL DA SAÚDE
Alternative title
Congressional amendments to the Brazilian Federal health budgetAuthor
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
O orçamento público brasileiro passou por mudanças
na Constituição Federal de 1988. Instituíram-se mecanismos
para integração das atividades de planejamento
e orçamento, e definiram-se formas de participação
do Poder Legislativo no processo orçamentário.
As emendas parlamentares surgem nesse contexto. O
artigo discute a participação das emendas no orçamento
federal da saúde no período de 1997 a 2006,
reunindo elementos para a análise dos mecanismos
de financiamento e planejamento setorial. Verificou-se
uma participação significativa das emendas no período,
reunindo mais da metade dos recursos de investimento
em alguns anos. A Região Norte destaca-se pelo aporte de recursos, indicando a necessidade de estudos
que aprofundem a relação entre destino de emendas
e coalizões político-partidárias. Conclui-se que as
emendas não podem ser compreendidas apenas como
um mecanismo de financiamento, mas também como
um mecanismo da política, não estando submetidas
obrigatoriamente à lógica do planejamento, o que reforça
a necessidade de maior transparência do poder
público na execução orçamentária.
Abstract
The public budget in Brazil has undergone significant
changes since enactment of the 1988
Federal Constitution. Mechanisms for integration
of planning activities and budget execution
have been created, and Legislative participation
in budgeting has increased. Congressional
amendments appeared in this context. The article
discusses the participation of Congressional
amendments in the Federal health budget from
1997 to 2006, combining elements for discussion
of funding mechanisms and health planning.
Such amendments played a significant role in
the budget process, accounting for over half of
health funds in some years. The North was the region
of Brazil that received most resources resulting
from Congressional amendments, suggesting
the need for further studies on the relationship
between the amendments’ enforcement and political
party coalitions. The article concludes that
the amendments cannot be understood solely as
a funding mechanism, but mainly as a political
instrument, and that they are not necessarily
subject to health planning logic.
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