Gestão de Contratos e os mecanismos de controle na terceirização de mão de obra: Estudo de caso no IAM/FIOCRUZ/PE

Abstract

Este trabalho objetiva analisar os mecanismos de controle utilizados na gestão de contratos de mão de obra terceirizada no Instituto Aggeu Magalhães da Fundação Oswaldo Cruz de Pernambuco. Para tanto, utilizou-se como embasamento teórico a Teoria da Agência e como procedimentos metodológicos, estudo de caso de natureza qualitativa e exploratória, aplicando-se questionários com os agentes envolvidos no processo, realizando entrevistas com gestores institucionais e análise documental da Instrução Normativa nº 5/2017 e termos de referência dos contratos de terceirização. As entrevistas e questões abertas dos questionários foram analisadas mediante análise categorial de conteúdo, as questões fechadas por meio de freqüência simples, cujos resultados são apresentados em gráficos e os documentos foram analisados por meio da análise documental. Os resultados indicam que os mecanismos de controle utilizados na gestão de contratos de mão de obra terceirizada, operacionalizados mediante a fiscalização, não resguardam o Instituto Aggeu Magalhães da Fundação Oswaldo Cruz de Pernambuco de uma responsabilização subsidiária, necessitando assim da criação de uma equipe para realização da fiscalização administrativa de todos os contratos de terceirização. Sugere-se a capacitação permanentemente da equipe, em todas as atualizações legais, para que esta esteja apta a realizar os controles necessários, de forma a minimizar os riscos de responsabilização por encargos previdenciários e trabalhistas.