Análise administrativa e financeira da gestão contratual na FIOCRUZ Brasília

Abstract

As aquisições de bens e as contratações de serviços ou de obras para atender as atividades e serviços são de grande importância para a garantia da missão e dos valores institucionais da Fiocruz Brasília. As atividades de gestão contratual envolvem todo o acompanhamento da execução dos contratos. Dessa forma, os servidores envolvidos no processo, devem agir de forma proativa e preventiva, observando o cumprimento das normas previstas no instrumento contratual de modo a alcançar os resultados esperados. Neste contexto, encontram-se duas figuras centrais do processo de garantia da eficiência e do resultado da contratação pública, quais sejam os agentes públicos com atribuição de gestor e de fiscal de contratos que, a seu turno, necessitam de conhecimentos cada vez mais específicos para o cumprimento de sua missão institucional, considerando a gama de exigências adequadas ao bom desempenho de suas funções e, assim, resguardarem a correta aplicação dos recursos públicos o que, consequentemente, conduz ao atingimento eficiente dos legítimos interesses públicos albergados. O sistema administrativo e operacional da Administração Pública está submetido a ritos burocráticos estabelecidos em lei, que devem ser obedecidos por seus administradores, em respeito ao princípio da legalidade. Gerenciar e controlar as finanças públicas é tarefa árdua para os servidores envolvidos nesse processo. A realização de despesa pública é complexa. Inicia-se com o processo de autorização legislativa (orçamento), passando pela liquidação e pagamento, cumprindo preceitos normativos contidos, principalmente, na Lei Complementar Federal n° 101/2000, na Lei Federal n° 4.320/64. Assim, este estudo buscou analisar a gestão de contratos da Fiocruz Brasília, com foco nas questões administrativas e financeiras, com o intuito de colaborar com a eficiência das rotinas processuais relativas aos contratos administrativos, dentro das normas vigentes.