A luta contra a precarização do trabalho dos agentes de combate às endemias (ACE) no Estado do Rio de Janeiro (1989-2014)

Abstract

Esta dissertação analisa as formas de luta e organização dos Agentes de Combate às Endemias do Estado do Rio de Janeiro diante da situação de desconstrução de seus vínculos empregatícios no processo de precarização do trabalho. Busca entender como conquistaram a estabilidade no serviço público federal, num momento em que, no Brasil, desencadeavam-se formas mais aceleradas para municipalização e regionalização dos trabalhadores através de contratos temporários, durante o período de 1989 a 2014. Destaca o contexto da epidemia de dengue que atingiu o Estado em 1986 e teve um avanço alarmante a partir de 1990/91, atingindo 105 mil casos (muitos da febre hemorrágica). O estudo constrói uma reflexão sobre as relações de trabalho dos ACEs que possuíam contratos de trabalhos indignos e cíclicos renováveis de seis em seis meses. Reconstrói o processo de lutas da categoria desde 1989 até 1999, quando 5.742 ACEs foram demitidos sumariamente pelo Ministro da Saúde José Serra no governo neoliberal de FHC. Após mobilizações, passeatas, atos públicos na Cinelândia e ações na justiça conquistaram a reintegração em 2002 com vínculo empregatício temporário na Funasa. Anos depois, com mais lutas e articulações políticas partidárias adquiriram o vínculo celetista como empregado público na Funasa, através da lei 11.350/2006 e adiante conseguiram a transformação para estatutários vinculados ao Ministério da Saúde. Ao investigar as transformações ocorridas no processo de trabalho dos ACEs, surgiu a hipótese que a partir deste momento, suas lutas e ações constituíram um movimento de resistência na formação histórica da saúde pública brasileira. O registro desse processo histórico evidência que a luta desses trabalhadores compôs um movimento de resistência diferenciada, dinamizador e participativo na histórica da saúde pública. Conclui-se que foi um movimento extraordinário e que, a partir do momento que a classe teve consciência que sofria exploração no trabalho, passou a reivindicar seus direitos com vários mecanismos de luta. Foram identificadas estratégias e articulações através de passeatas, manifestações na Central do Brasil, fechamentos de avenidas no Rio de Janeiro e Brasília, greves, operações tartarugas, seminários, assembleias na Cinelândia e o uso da legislação trabalhista em prol da categoria. Esse movimento de luta e unificação constituiu um movimento histórico, cujos aspectos de organização e espontaneidade garantiram romper a subordinação ao capital, em determinados momentos, e assegurar um final bem-sucedido.