Da colonização à privatização de terras públicas: a contra-reforma de Rondônia

Abstract

A Política de Integração Nacional (PIN) implementada pela ditadura empresarial civil militar na Amazônia Legal deu origem a projetos de colonização que consolidaram o avanço do capitalismo no campo brasileiro.O avanço da grilagem e do desmatamento estimulado pelas políticas Neoliberais dos anos de 1990 criou um caos fundiário na Amazônia. Com a justificativa de que o ordenamento territorial e ambiental seria necessário para combater o desmatamento e a grilagem de terras na Amazônia, o governo Lula implementa o Programa Terra Legal (PTL), no ano de 2010. Essa dissertação intitulada “Da Colonização a Privatização de Terra: A contra-reforma em Rondônia” se propôs a analisar a implementação do Programa Terra Legal e suas relações com o processo de aprofundamento da privatização de terras públicas no estado Rondônia, à luz da expansão da produção de grãos e o avanço da agricultura capitalista na Amazônia. O PTL foi considerado o programa mais ambicioso de regularização fundiária na Amazônia Legal e compõe o conjunto de medidas e diretrizes do Plano Amazônia Sustentável de 2008. O programa converteu a posse em propriedade tanto no campo quanto na cidade. No campo, concedeu títulos de propriedade à posseiros em áreas de minifúndios e pequenas propriedades, porém foi ineficiente e aprofundou os conflitos agrários. Outro importante apontamento sobre o PTL foi a quantidade de denuncias de irregularidades por parte de movimentos socioterritoriais e documentado em relatório de auditoria de conformidade do Tribunal de Contas da União. Ao final de 8 anos de execução, o PTL parece ter favorecido o mercado de terras através de titulações de grandes propriedades de latifundiários e grileiros.