A temática do descarte dos resíduos de medicamentos na educação profissional de nível técnico em vigilância em saúde

Abstract

Os resíduos de medicamentos em desuso e impróprios para o consumo devem ser descartados de forma ambientalmente segura, porém ainda não existe uma lei que trate sobre esta temática. Contudo, foram normatizadas regulações relacionadas a este tema, tais como: a legislação acerca do fracionamento de medicamentos (RDC n° 80/2006), ao Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (CONAMA nº 358/2005 e RDC n° 222/2018 da Anvisa) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Partindo da Política Nacional de Resíduos sólidos, esta dissertação de mestrado descreve a problemática em suas relações com o ambiente, a saúde e as legislações pertinentes ao tema, tendo como pressuposto sua relação direta com a área de atuação da Vigilância em Saúde no SUS, que compreende as estruturas operacionais das vigilâncias em saúde ambiental, sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador. A articulação do trabalho desenvolvido pelas vigilâncias pode trazer benefícios para o descarte adequado dos resíduos de medicamentos. O estudo buscou relacionar a temática sobre os resíduos de medicamentos e suas conexões às práticas da Vigilância em Saúde visando à formação técnica nesta área de atuação como forma de promover a institucionalização desta temática na Saúde Coletiva. O procedimento metodológico adotado no estudo tem como base a pesquisa qualitativa por meio da análise documental da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das Diretrizes e Orientações para o Curso Técnico em Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. As análises nos documentos estudados indicaram conteúdos pertinentes a temática de resíduos de medicamentos, tais como: educação ambiental, sustentabilidade, logística reserva, vigilância sanitária, epidemiologia, saneamento, educação para saúde, biossegurança, segurança do trabalho, meio ambiente, contaminantes ambientais, direito e instrumentos de notificação.