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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/34285
Tipo
DisertaciónDerechos de autor
Acceso abierto
Objetivos de Desarrollo Sostenible
06 Água potável e saneamentoColecciones
Metadatos
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A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E SUA RELEVÂNCIA NAS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SANEAMENTO BÁSICO
Saneamento Básico
Política de Saneamento
Sistema de Controle Interno
Agência Reguladora
Internal Controls
Regulatory Agency
Basic Sanitation
Review
Política de Saneamento
Saneamento
Sistema de Controle Interno
Agência Reguladora
Mattos, Rogerio Castor Cunha | Fecha del documento:
2018
Titulo alternativo
The performance of the internal control system and its relevance in regulatory agencies sanitationDirector
Afiliación
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Resumen en portugues
Pela presente pesquisa, foram trazidas à discussão os fatos sociais, políticos e
econômicos que culminaram na necessidade de se estabelecer um Estado Regulador e sua
atuação na prestação dos serviços públicos de saneamento básico, por meio das agências
reguladoras. Outrossim, de maneira detalhada, foi exposta a importância, finalidade e
necessidade do controle das organizações públicas, como fundamento do exercício da
democracia; bem como suas espécies, que também são afetas às agências reguladoras, em que
pese sua independência e autonomia; quais sejam, o Controle Externo e o Controle Interno,
este foco do presente estudo. Na sequência, foram apresentados os conceitos que relacionam
a abrangência de um Sistema de Controle Interno e seus componentes, especialmente a Gestão
de Riscos e os controles internos, à Governança. Por fim, por meio de pesquisa de campo
efetivada junto às Agências Reguladoras de Saneamento Básico, foi avaliada a atuação do
Sistema de Controle Interno nessas agências, concluindo-se que, haja vista que não
demonstraram possuir níveis adequados de controles internos, conforme padrões
internacionais de avaliação; necessitam fortalecer o seu próprio Sistema de Controle Interno,
que se demonstrou relevante para se efetivar uma boa governança e atingir os objetivos
organizacionais, que se traduzem em garantir a efetividade e a qualidade da prestação dos
serviços de saneamento básico, com incentivo à universalização. Por fim, foram apresentadas
recomendações para a instituição de um adequado Sistema de Controle Interno nas Agências
Reguladoras de Saneamento Básico
Resumen en ingles
By the present research, the social, political and economic facts that culminated
in the need to establish a Regulatory State and its performance in the provision of public basic
sanitation services through regulatory agencies were brought to our attention. Furthermore, in
detail, the importance, purpose and necessity of the control of public organizations was
exposed as a basis for the exercise of democracy; as well as their species, which are also
affected by regulatory agencies, regardless of their independence and autonomy; External
Control and Internal Control, this focus of the present study. Following, the concepts that
relate the fullness of an Internal Control System and its components, especially Risk
Management and internal controls, to Governance were presented. Finally, through field work
conducted with the Basic Sanitation Regulatory Agencies, the performance of the Internal
Control System in these agencies was evaluated, and it was concluded that, since they did not
demonstrate adequate levels of internal controls, according to international standards of
evaluation; it needs to strengthen their own Internal Control System, which has been shown
to be relevant in order to achieve good governance and achieve the organizational objectives,
which are translated into guaranteeing the effectiveness and quality of the provision of basic
sanitation services, with an incentive to universalize. Lastly, recommendations were presented
for the establishment of an adequate Internal Control System in the Basic Sanitation
Regulatory Agencies.
Palabras clave en portugues
SaneamentoSaneamento Básico
Política de Saneamento
Sistema de Controle Interno
Agência Reguladora
Palabras clave en ingles
Internal Control SystemInternal Controls
Regulatory Agency
Basic Sanitation
Review
DeCS
Saneamento BásicoPolítica de Saneamento
Saneamento
Sistema de Controle Interno
Agência Reguladora
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