Accountability e responsabilidade organizacional: um estudo sobre as vigilâncias sanitárias dos municípios da região de abrangência do COMPERJ

Abstract

A vigilância sanitária é fundamentalmente uma atividade da administração pública no campo da saúde. Como tal, ela não prescinde de accountabilility, uma palavra ainda não satisfatoriamente traduzida para o português, cujo significado se aproxima de transparência, controle público e responsabilidade organizacional com os meios e o resultado de suas ações. Este estudo qualitativo, exploratório e descritivo, aborda a estruturação dos serviços de Vigilância Sanitária de nove municípios do Leste Fluminense ao investigar aspectos voltados à responsabilidade organizacional, mediante a análise da existência de mecanismos promotores de accountability junto às prefeituras e Secretarias de Saúde das cidades em questão. Utilizaram-se: questionário eletrônico semiestruturado, dirigido a gestores ou responsáveis pelo serviço, e pesquisa nas onze páginas eletrônicas das Prefeituras, Secretarias Municipais de Saúde e Vigilâncias Sanitárias Municipais do Comperj, em busca de mecanismos promotores de accountability. Os resultados apontam melhorias nas condições estruturais das oito Vigilâncias estudadas, principalmente no que concerne aos recursos humanos, que aumentaram em número e capacitação em relação a pesquisas anteriores, e na estrutura física que está um pouco mais adequada à realização dos serviços. Entretanto, há um longo caminho a percorrer para que as vigilâncias municipais pesquisadas cumpram as metas pactuadas com as demais esferas de governo e respondam aos destinatários de suas ações. A publicidade das suas ações, fica muito aquém do desejado, uma fragilidade na responsabilidade organizacional destes serviços.