Reabilitação profissional (RP) e vigilância em saúde do trabalhador (VISAT): um instrumento de proteção social dos trabalhadores

Abstract

O Programa de Reabilitação Profissional surge no Brasil como uma resposta pública de enfrentamento à precarização do trabalho. Contudo, diante das constantes mudanças no mundo do trabalho e dos retrocessos das políticas de proteção social, este programa tem se consolidado comoum modelo paliativo, compensatório e desvinculado da política de Seguridade Social e da Saúde do Trabalhador. Diante desse cenário, este estudo tem como objetivo analisar os instrumentostécnicos do Programa de Reabilitação Profissional, com destaque para a Pesquisa de Fixação, identificando suas fragilidades e potencialidades para a efetivação de uma política de Estado, capaz de proteger a classe trabalhadora frente aos riscos presentes no processo de trabalho. Como resultado desta pesquisa, será apresentada uma proposta de Pesquisa de Fixação, com novas questões que considerem a centralidade do trabalho no processo de adoecimento, com vistas à superação do caráter fragmentado, cadastral e superficial deste instrumento. Além disso, será discutida a importância da (re)construção de práticas e fluxos de trabalho deste programa para aconsolidação de um modelo de Reabilitação Profissional integrado e efetivo que seja capaz de interromper o ciclo de adoecimento da classe trabalhadora.