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Sustainable Development Goals
03 Saúde e Bem-EstarCollections
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NORMATIVAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO CONTRA BIOTERRORISMO E BIOCRIMES: LACUNAS E VULNERABILIDADES NO BRASIL
Bioterrorismo
Convenção para a Proibição de Armas Biológicas e suas Toxinas - CPAB
Regulamento Sanitário Internacional - RSI
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Res 1540/CSNU
Bioterrorism
Convention for the Prohibition ofBiological Weapons and their Toxins - BWC
International Health Regulations - IHR
United Nations Security CouncilResolution 1540 - Res 1540 UNSC
Desastres
Terrorismo
Regulamento Sanitário Internacional
Saúde Global
Vulnerabilidade em Saúde
Guerra Biológica
Alternative title
International standards for protection against bioterrorism and biocrimes: gaps and vulnerabilities in BrazilAuthor
Advisor
Affilliation
Abstract in Portuguese
Saúde Global pode ser entendida como questões de saúde que transcendem
fronteiras nacionais e demandam intervenções nos assuntos que determinam a saúde das
populações. Atualmente, os Estados deparam-se seguidamente com problemas e crises
relacionadas à área da saúde. Em relação à segurança nacional, essa preocupação se
manifesta sob a forma de ameaças de proliferação de Armas Biológicas e de
Bioterrorismo. A comunidade internacional tem se esforçado para propor normas que
previnam tais atos. Os melhores exemplos são a Convenção para a Proibição de Armas
Biológicas e suas Toxinas (CPAB), a Resolução 1540 do Conselho de Segurança das
Nações Unidas (Res 1540/CSNU) e o Regulamento Sanitário Internacional (RSI).
Contudo, existem várias lacunas e vulnerabilidades que podem ser exploradas nesses
documentos. O escopo desse estudo é propor questionamentos a partir da Análise
Documental desses tratados, ponderando a articulação entre os órgãos nacionais com a
responsabilidade de prevenção, controle e resiliência contra ataques biológicos. O Brasil
é signatário das principais normativas internacionais direcionadas à prevenção e
controle de uso intencional de agentes biológicos e vem respondendo a contento à
comunidade internacional. Ainda assim, é necessário mais que uma resposta formal a
entidades supranacionais para prover, efetivamente, a devida proteção à população. O
País possui capacidades técnicas estruturadas de forma isolada e fragmentada em
diversos órgãos inexistindo um sistema formalmente instituído para a prevenção,
resposta e controle de ataques bioterroristas. Da mesma forma, não há um protocolo
nacional de ações estabelecido, de forma a coordenar a atuação dos órgãos responsáveis
pelo controle da ameaça. Fatores que determinam indivíduos ou grupos a empregarem
agentes biológicos e suas toxinas em ataques violentos não são totalmente
compreendidos. Assim, mais imprudente que exacerbar o risco de ações intencionais
com agentes biológicos é não estar bem preparado para prevenir e controlar ditas ações.
Abstract
Global Health can be understood as health issues that transcend national borders and
require intervention in matters that determine the health of populations. Currently,
States face crisis and problems related to health realm. Regarding national security, this
concern is manifested in the form of threats of Biological Weapons proliferation and
Bioterrorism. The international community has endeavored to propose regulations that
prevent such acts. The best examples of it are the Convention for the Prohibition of
Biological Weapons and their Toxins (BWC), the United Nations Security Council
Resolution 1540 (Res 1540/UNSC) and the International Health Regulations (IHR).
However, there are several gaps and vulnerabilities that can be exploited in these
documents. The scope of this study is questioning these treaties using Document
Analysis, pondering the link between national entities responsible for prevention,
control and resilience against biological attacks. Brazil is signatory of the major
international instruments aimed at the prevention and control of biological agents
intentional use and has responded satisfactorily to the international community.
Nevertheless, it takes more than a formal supranational response to provide effectively
appropriate protection to population. The country owns technical capabilities not
connected, distributed in several organs and lacks a system for the prevention, response
and control of bioterrorist attacks. Likewise, there is no national protocol established in
order to coordinate the activities of the bodies responsible for controlling the threat.
Factors that determine individuals or groups to employ biological agents and toxins in
their violent attacks are not fully understood. Thus, more reckless than exacerbate the
risk of intentional actions with biological agents is not being properly prepared to
prevent and control such acts.
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-abstractes
Salud Global se puede entender como los problemas de salud que trascienden las
fronteras nacionales y requieren una intervención en los asuntos que determinan la salud
de las poblaciones. En la actualidad, los estados enfrentan seguidamente a problemas y
crisis relacionados a la salud. En cuanto a la seguridad nacional, esta preocupación se
manifiesta en forma de amenazas de la proliferación de Armas Biológicas y el
Bioterrorismo. La comunidad internacional ha emprendido esfuerzos para proponer
normas para prevenir tales actos. Los mejores ejemplos son la Convención para la
Prohibición de Armas Biológicas y sus Toxinas (CPAB), la Resolución 1540 del
Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas (Res. 1540/CSNU) y el Reglamento
Sanitario Internacional (RSI). Sin embargo, hay varias lagunas y vulnerabilidades que
pueden ser explotadas en estos documentos. El alcance de este estudio es proponer
preguntas por medio del Análisis de Documentos de estos tratados y analizar el vínculo
entre los organismos nacionales responsables de la prevención, el control y la capacidad
de resistencia frente a los ataques biológicos. Brasil es signatario de los principales
instrumentos internacionales relativos a la prevención y control del uso intencional de
agentes biológicos y ha respondido satisfactoriamente a la comunidad internacional. Sin
embargo, se necesita más que una respuesta formal para lograr la debida protección
efectiva a la población. El país posee capacidades técnicas estructuradas de manera
aislada y fragmentada en varios órganos y no existe un sistema para la prevención, la
respuesta y el control de los ataques bioterroristas. Del mismo modo, no hay protocolos
nacionales establecidos con el fin de coordinar las actividades de los organismos
encargados del control de la amenaza. Los factores que determinan los individuos o
grupos para emplear agentes biológicos y las toxinas en sus ataques violentos no se
entienden completamente. Así, más temerario que exacerbar el riesgo de acciones
intencionales con agentes biológicos es no está bien preparado para prevenir y controlar
dichas acciones.
Keywords in Portuguese
Saúde GlobalBioterrorismo
Convenção para a Proibição de Armas Biológicas e suas Toxinas - CPAB
Regulamento Sanitário Internacional - RSI
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Res 1540/CSNU
Keywords
Global HealthBioterrorism
Convention for the Prohibition ofBiological Weapons and their Toxins - BWC
International Health Regulations - IHR
United Nations Security CouncilResolution 1540 - Res 1540 UNSC
DeCS
BioterrorismoDesastres
Terrorismo
Regulamento Sanitário Internacional
Saúde Global
Vulnerabilidade em Saúde
Guerra Biológica
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