Laboratórios no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: um estudo de casos múltiplos nas cinco regiões do Brasil

Abstract

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) objetiva minimizar riscos relativos a produtos e serviços oferecidos à população. Compõe-se de: Agência Nacional de Vigilância Sanitária; serviços de vigilância sanitária estaduais e municipais; laboratórios de saúde pública estaduais; distrital e laboratório federal. A literatura científica é omissa sobre a gestão e a integração desses laboratórios no SNVS. Analisar a gestão dos laboratórios de saúde pública e sua integração ao SNVS discutindo relações e atividades conjuntas com os serviços de vigilância das diferentes esferas de governo, bem como entraves e possibilidades de melhoria. Pesquisa de campo, estudo qualitativo de casos múltiplos eleitos mediante sorteio. Abordaram-se cinco laboratórios estaduais, um em cada região do país, e o laboratório federal, bem como os serviços de vigilância sanitária correspondentes. Com base em um Protocolo de Pesquisa e instrumentos especialmente construídos entrevistaram-se 18 gestores dos laboratórios e dos serviços de vigilância sanitária, realizou-se observação sistemática in loco, pesquisa em sítios oficiais e análise de documentos institucionais. A percepção dos gestores e a relação entre os entes do SNVS, além de aspectos relacionados à estrutura, financiamento e realização das atividades em conjunto foram analisados. Constataram-se casos de trabalho em conjunto (articulação e cooperação) e de desarticulação e conflito. A agregação dos laboratórios estaduais na estrutura da Vigilância em Saúde parece contribuir menos para a integração do que a experiência anterior vivenciada pelo gestor nos dois tipos de serviços e a vigência de programas nacionais de monitoramento. As dificuldades não são exclusividade de um ou outro serviço nem de qualquer das esferas. A participação dos laboratórios nas instâncias definidoras da política nacional de vigilância sanitária é frágil. Os gestores do mesmo laboratório nem sempre concordam sobre a qualidade da relação com a ANVISA e com o serviço correspondente. A integração entre laboratórios e serviços se dá de maneira diferenciada nas regiões. Algumas dificuldades nos estados parecem decorrer da estrutura administrativa das secretarias, não reformadas na sua capacidade e autonomia gerencial. A coordenação da rede de laboratórios pela Anvisa, na opinião dos entrevistados, carece de maior efetividade, e esse pode ser um ponto crucial para o aprimoramento da integração dos laboratórios no SNVS.