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Sustainable Development Goals
03 Saúde e Bem-EstarCollections
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USO DE PROTOCOLOS DE ATENÇÃO À SAÚDE NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
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Affilliation
Governo do Distrito Federal. Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Comissão Permanente de Protocolos de Atenção à Saúde. Brasília, DF, Brasil.
Governo do Distrito Federal. Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Brasília, DF, Brasil.
Governo do Distrito Federal. Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Brasília, DF, Brasil.
Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde. Escola Superior de Ciências da Saúde. Brasília, DF, Brasil / Universidade Católica de Brasília, Brasília, DF, Brasil.
Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde. Escola Superior de Ciências da Saúde. Coordenação de Pesquisa e Comunicação Científica. Brasília, DF, Brasil / Governo do Distrito Federal. Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Brasília, DF, Brasil.
Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde. Escola Superior de Ciências da Saúde. Brasília, DF, Brasil / Governo do Distrito Federal. Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Comissão Permanente de Protocolos de Atenção à Saúde. Brasília, DF, Brasil.
Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde. Escola Superior de Ciências da Saúde. Brasília, DF, Brasil.
Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde. Escola Superior de Ciências da Saúde. Brasília, DF, Brasil / Governo do Distrito Federal. Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Brasília, DF, Brasil.
Governo do Distrito Federal. Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Brasília, DF, Brasil.
Governo do Distrito Federal. Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Brasília, DF, Brasil.
Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde. Escola Superior de Ciências da Saúde. Brasília, DF, Brasil / Universidade Católica de Brasília, Brasília, DF, Brasil.
Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde. Escola Superior de Ciências da Saúde. Coordenação de Pesquisa e Comunicação Científica. Brasília, DF, Brasil / Governo do Distrito Federal. Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Brasília, DF, Brasil.
Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde. Escola Superior de Ciências da Saúde. Brasília, DF, Brasil / Governo do Distrito Federal. Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Comissão Permanente de Protocolos de Atenção à Saúde. Brasília, DF, Brasil.
Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde. Escola Superior de Ciências da Saúde. Brasília, DF, Brasil.
Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde. Escola Superior de Ciências da Saúde. Brasília, DF, Brasil / Governo do Distrito Federal. Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Brasília, DF, Brasil.
Abstract in Portuguese
Introdução: No âmbito da gestão pública, o uso de evidências científicas sob a forma de protocolos de atenção à saúde (PAS) tem aumentado nos últimos anos. PAS são ferramentas indispensáveis para o cuidado em saúde da população, pois organizam os processos de trabalho e os recursos disponíveis, criando um sistema que viabiliza e garante, em alguma medida, o acesso aos serviços, reduzindo os impactos negativos da judicialização em saúde. Em 2007, representantes de setores estratégicos da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) criaram a Comissão Permanente de Protocolos de Atenção à Saúde (CPPAS), cuja finalidade foi orientar a elaboração, avaliação sistemática e deliberação de protocolos assistenciais em todos os níveis de atenção à saúde. A CPPAS é uma instância multidisciplinar colegiada, de natureza consultiva e deliberativa junto à SES-DF. Objetivo: Descrever a experiência do uso de PAS na SES/DF. Metodologia: Foi realizado levantamento e análise documental de todos os protocolos submetidos na CPPAS no período entre 2007 e 2016. Foram descritos os principais processos de trabalho para elaboração dos PAS. Todos os documentos estão disponíveis na página eletrônica da SES/DF, no sítio eletrônico: http://www.saude.df.gov.br/outros-links/protocolos-da-ses-cppas.html. Resultados: Entre 2007 e 2016 foram submetidas 587 propostas de PAS. Dessas, 141 foram aprovadas e publicadas no sítio supracitado. Dos 141 protocolos aprovados, 14 subsidiaram a defesa da SES/DF frente a ações judiciais que demandavam uso de medicamentos e tecnologias que ainda não tinham sido padronizadas e/ou incorporadas. A submissão de uma proposta de protocolo na CPPAS é feita pelos gestores das respectivas áreas de atenção à saúde, em formulário próprio e acompanhado da documentação técnico-científica, seguindo roteiro e fluxograma disponibilizado no sítio da CPPAS. Os instrumentos administrativos para auxiliar os profissionais de na elaboração de PAS de sua área de atuação são: 1. Passos para inclusão; 2. Roteiro para elaboração; 3. Formulário padrão; 4. Ficha de avaliação para coordenador e gerente de área; 5. Declaração e orientação de conflito de interesses; 6. Relatório de análise; 7. Guia para avaliação e deliberação dos protocolos sob consulta pública; e, 8. Relatório anual de acompanhamento. Inicialmente, adotou-se como regra que os PAS fossem elaborados por especialistas, através de revisões sistemáticas obrigatórias, que priorizassem situações clínicas de alta prevalência e complexidade em sua área, adaptando-as a realidade local do DF. Atualmente, a elaboração das propostas de PAS está vinculada a avaliação obrigatória do coordenador ou gerente da área proponente, de tal forma que a Administração Central tome conhecimento da demanda. Com isso, conseguiu-se consolidar em Diário Oficial o papel dos gestores no compromisso de promover a aplicabilidade e o acompanhamento dos protocolos elaborados. Conclusão: A criação de um setor de elaboração e avaliação de PAS na SES/DF contribuiu para a disseminação de uma cultura organizacional direcionada para a aplicação das melhores evidências científicas disponíveis no âmbito da SES/DF. Além disso, a CPPAS subsidiou a SES/DF frente a demandas judiciais relacionadas ao uso de medicamentos e tecnologias ainda não padronizadas e/ou incorporadas.
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