A saúde mental sob a lente dos direitos humanos: análise do conteúdo da lei 10.216/2001

Abstract

INTRODUÇÃO: O Brasil em 2001 aprovou a Lei de Saúde Mental, n° 10.216, e vem implantando um conjunto de regulamentações focado na atenção integral à saúde e nos Direitos Humanos. OBJETIVOS: Esta pesquisa descritiva teve como intuito conhecer e identificar o conteúdo desta lei, objetivando analisar a abrangência e adequação do conteúdo a partir do Checklist da OMS (2005), destinado a assegurar os Direitos Humanos assinados em protocolos internacionais. METODOLOGIA: Para tal, um grupo focal foi constituído com diferentes atores envolvidos com a saúde mental no Brasil, em dois encontros, com até duas horas cada. O grupo realizou um debate sobre o conteúdo da Lei 10.216/01. O Checklist foi roteiro e norteador dos debates, tendo sido considerado minuciosamente cada ponto de checagem da Lei. Ao final, buscou-se uma resposta-consenso do grupo a cada item. Optou-se ainda por observar outros dois dados complementares: os discursos públicos do Deputado Paulo Delgado (autor da Lei) e a as recomendações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental-Intersetorial. DISCUSSÃO DOS RESULTADOS: A apreciação dos dados foi conduzida por meio de análise de conteúdo, pela qual foi possível identificar 16 temas (a partir dos 27 itens do Checklist) e organizá-los em quatro categorias de análise: Teórico-Conceitual, Técnico-Assistencial, Jurídico-Político e Sociocultural. Ficou evidente que o conteúdo da Lei, em geral, está adequado, pois consegue operar e sustentar boa parte das questões da Saúde Mental no Brasil. O texto em si garante e promove os direitos das pessoas com sofrimento mental. CONCLUSÃO: Foi possível identificar recomendações para a gestão federal, movimentos sociais e outros atores intersetoriais, tanto para aplicar e interpretar coerentemente a Lei, quanto para qualificar a legislação que se desdobra a partir dela. Ficou evidente a importância da CRPD – Convention on the Rights of Persons with Disabilities, cuja aplicação à saúde mental tem sido pouco debatida no Brasil.