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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/39310
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Papers presented at eventsCopyright
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Sustainable Development Goals
03 Saúde e Bem-Estar10 Redução das desigualdades
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
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A SAÚDE MENTAL SOB A LENTE DOS DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE DO CONTEÚDO DA LEI 10.216/2001
Documento produzido por autores vinculado à Fiocruz Brasília e Universidade Federal do Rio de Janeiro, mas não consta à informação no documento.
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil / Universidade Nova de Lisboa. Faculdade de Ciências Médicas. Programa de Pós-graduação em Saúde Mental Internacional. Lisboa, Portugal.
Universidade Nova de Lisboa. Faculdade de Ciências Médicas. Programa de Pós-graduação em Saúde Mental Internacional. Lisboa, Portugal / Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Psiquiatria. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Nova de Lisboa. Faculdade de Ciências Médicas. Programa de Pós-graduação em Saúde Mental Internacional. Lisboa, Portugal / Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Psiquiatria. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
INTRODUÇÃO: O Brasil em 2001 aprovou a Lei de Saúde Mental, n° 10.216, e vem implantando um conjunto de regulamentações focado na atenção integral à saúde e nos Direitos Humanos. OBJETIVOS: Esta pesquisa descritiva teve como intuito conhecer e identificar o conteúdo desta lei, objetivando analisar a abrangência e adequação do conteúdo a partir do Checklist da OMS (2005), destinado a assegurar os Direitos Humanos assinados em protocolos internacionais. METODOLOGIA: Para tal, um grupo focal foi constituído com diferentes atores envolvidos com a saúde mental no Brasil, em dois encontros, com até duas horas cada. O grupo realizou um debate sobre o conteúdo da Lei 10.216/01. O Checklist foi roteiro e norteador dos debates, tendo sido considerado minuciosamente cada ponto de checagem da Lei. Ao final, buscou-se uma resposta-consenso do grupo a cada item. Optou-se ainda por observar outros dois dados complementares: os discursos públicos do Deputado Paulo Delgado (autor da Lei) e a as recomendações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental-Intersetorial. DISCUSSÃO DOS RESULTADOS: A apreciação dos dados foi conduzida por meio de análise de conteúdo, pela qual foi possível identificar 16 temas (a partir dos 27 itens do Checklist) e organizá-los em quatro categorias de análise: Teórico-Conceitual, Técnico-Assistencial, Jurídico-Político e Sociocultural. Ficou evidente que o conteúdo da Lei, em geral, está adequado, pois consegue operar e sustentar boa parte das questões da Saúde Mental no Brasil. O texto em si garante e promove os direitos das pessoas com sofrimento mental. CONCLUSÃO: Foi possível identificar recomendações para a gestão federal, movimentos sociais e outros atores intersetoriais, tanto para aplicar e interpretar coerentemente a Lei, quanto para qualificar a legislação que se desdobra a partir dela. Ficou evidente a importância da CRPD – Convention on the Rights of Persons with Disabilities, cuja aplicação à saúde mental tem sido pouco debatida no Brasil.
Publisher
Fiocruz Brasília
Citation
VAZ, Barbara Coelho; DELGADO, Pedro Gabriel Godinho. A saúde mental sob a lente dos direitos humanos: análise do conteúdo da lei 10.216/2001. In: ENCONTRO CIENTÍFICO DE PESQUISAS APLICADAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE., 1., 2015, Brasília. Anais [...]. Brasília: Fiocruz Brasília, 2015. 22 p. Apresentação de slides e Resumo.Notes
Trabalho apresentado no evento: I PesquisaSUS – Encontro Científico de Pesquisas Aplicadas às Políticas Públicas em Saúde da Escola Fiocruz de Governo da FIOCRUZ Brasília. O I PesquisaSUS compôs as atividades da I Semana de Publicações e Práticas da Escola Fiocruz de Governo, realizado de 23 a 25 de novembro de 2015 na FIOCRUZ Brasília.Documento produzido por autores vinculado à Fiocruz Brasília e Universidade Federal do Rio de Janeiro, mas não consta à informação no documento.
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