Entre o definido e o por fazer na vigilância em saúde do trabalhador

Abstract

O presente texto tem como objetivo trazer algumas indagações sobre a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), no Brasil, a partir de vários elementos de análise, visando subsidiar o debate sobre o tema na IV Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Os tópicos analisados são: papel dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) como lugar de fala da VISAT; formação de agentes de VISAT; compromisso dos trabalhadores enquanto sujeitos da ação de VISAT; estratégias de articulação intersetorial com outras áreas do Estado; e o diálogo estruturante entre os pares que atuam no campo da pesquisa e ação da VISAT. Constata-se a existência de ampla e específica legislação sobre a VISAT, inclusive como prioridade da Política Nacional do Trabalhador e da Trabalhadora. Conclui-se que é necessário intenso investimento na formação de agentes e na elaboração de diretrizes específicas para implementar ações sistemáticas e intersetoriais a esse respeito. Neste momento de realização da Conferência, a maior expressão do exercício do controle social, é recomendável que se avalie a sua participação nos processos de vigilância, enquanto pressuposto para garantir a eficácia dessas ações.