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Sustainable Development Goals
08 Trabalho decente e crescimento econômicoCollections
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O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR NO BRASIL PARA O SETOR PÚBLICO
Le processus de construction de la politique de santé au travail au Brésil pour le secteur public
Política de saúde
Saúde e trabalho
Saúde do servidor público
Alternative title
The formulation process of the worker health policy in Brazil for the public setorLe processus de construction de la politique de santé au travail au Brésil pour le secteur public
Author
Affilliation
Abstract in Portuguese
Este artigo realiza um ensaio crítico sobre o processo de formulação da Política de Saúde para os trabalhadores do setor público no Brasil utilizando como referência os conceitos de políticas sociais e de saúde, (Fleury, 2009), saúde do trabalhador, (Oddone, 1986), regulação do trabalho, (Dedecca, 2006) e avaliação de políticas de saúde, (Viana e Batista, 2009). Partindo desta base conceitual são apresentados e discutidos os documentos oficiais e a legislação que institui a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST) e a Política de Atenção à Saúde dos Servidores públicos1 (PASS). Os resultados desta discussão corroboram a tese de que a formulação e implementação de políticas públicas é um espaço de luta política e ideológica, com reflexo nas agendas públicas e na relação do Estado com a sociedade.
Abstract
This article presents a critical essay on the formulation process of Health Policy for public setor workers in Brazil based on the concepts of social and health policies (Fleury, 2009), Worker’s Health, (Oddone, 1986 Tambelline, 1985, 1986), work regulation (Dedecca, 2006) and evaluation of health policies (Avila and Batista 2009).Taking into consideration such conceptual basis official documents and legislation establishing the National Policy on Worker’s Health and Safety (PNSST) and Politics of Health Care Civil Servants (PASS) are presented and discussed. The results of this discussion corroborate the thesis that the formulation and implementation of public policies is an area of political and ideological struggle, with impacts on public agendas and in the relationship between the state and society.
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-abstractfr
Cet article présente un essai critique sur le processus de formulation de la politique de santé pour les travailleurs du secteur public au Brésil em utilisant comme référence les concepts de politiques sociales et de santé, Fleury (2009), la santé du travailleur, Oddone (1986) Tambelline, 1985, 1986, la régulation du travaille, Dedecca (2006) et l’évaluation des politiques de santé, Avila et Batista (2009). En s’appuyant sur ce concepts ont présentés et discutés les documents officiels et les lois instituant de la Politique Nationale de Sécurité et Santé au Travail (PNSST) et la Politique d’Attention à la Santé des Serveurs publique (PASS). Les résultats de cette discussion corroborent la thèse selon laquelle la formulation et la mise en œuvre des politiques publiques est un domaine de la lutte politique et idéologique, avec des impacts sur les agendas publics et la relation entre l’État et la société.
Keywords in Portuguese
Saúde do trabalhadorPolítica de saúde
Saúde e trabalho
Saúde do servidor público
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