Fronteiras da autonomia da gestão local de saúde: inovação, criatividade e tomada de decisão informada por evidências

Abstract

O propósito deste artigo foi identificar as fronteiras da autonomia da gestão municipal no contexto do pacto federativo do Sistema Único de Saúde brasileiro e a importância e possibilidade de fomentar inovação, criatividade e tomada de decisão, informada pelas melhores evidências pelos governos locais. Metodologicamente partimos de questões que propiciaram diálogo com a literatura específica, visando identificar a influência das políticas com formulação centralizada nos espaços de autonomia local para, em seguida, identificar estratégias de incentivo à inovação, criatividade e uso sistemático da evidência de pesquisas na implementação de políticas em saúde. Constatamos uma redução gradativa da autonomia decisória pelo maior comprometimento financeiro dos municípios, decorrente das novas responsabilidades assumidas, bem como a possibilidade de reversão dessa tendência no contexto mais recente. Analisamos também determinantes e desafios para a difusão de práticas inovadoras e apresentamos experiências nacionais e internacionais com essa finalidade. Concluímos ser possível tornar mais efetivo o processo decisório local, desde que se consolidem iniciativas que estimulem essa cultura e a formulação e implementação de políticas informadas por evidências.