Pensar a lei como intervenção no processo avaliativo do direito à saúde

Abstract

Trata-se de ensaio que aborda o entendimento relativo à lei como intervenção na saúde, a partir da conexão entre saúde, direito e avaliação. Tem, por objetivo, fomentar o debate que envolve a legislação e a avaliação em saúde. Foi escrito a partir de estudo exploratório em material bibliográfi co relacionando a Avaliação em Saúde aos fundamentos compatíveis com uma Teoria de Mudança, para a apresentação de conceitos e dar ênfase à importância de modelo lógico que possibilite tal avaliação. Buscou demonstrar a viabilidade de que a lei seja tomada e, consequentemente, avaliada como intervenção, a possibilidade de elaboração de modelo aplicável ao caso concreto de forma compatível a uma teoria de mudança e, consequentemente, a adequação da teoria mencionada ao tipo de avaliação proposta.