A saúde precisa de juízes epidemiologistas

Abstract

O presente artigo aborda o fenômeno da “judicialização” das políticas de saúde, que surge às vésperas dos 20 anos da Constituição Brasileira de 1988 e insere a saúde como um direito de todos, a partir de um caso concreto ocorrido no município de São José do Rio Preto, São Paulo. O objetivo é a dissertação sobre os principais aspectos jurídico legais da decisão judicial proferida naquele município, e suas implicações na política de saúde local, relacionando-os à onda de decisões judiciais sobre o tema da saúde, ocorrido na atualidade, bem como ao referencial teórico de Niklas Luhmann e sua teoria dos sistemas.