Author | Delduque, Maria Célia | |
Access date | 2020-07-06T13:32:38Z | |
Available date | 2020-07-06T13:32:38Z | |
Document date | 2004 | |
Citation | DELDUQUE, Maria Célia. O imbróglio da soja transgênica no Brasil, suas repercussões no ordenamento jurídico nacional e o princípio da precaução. Revista Jus Navigandi, Teresina, v. 9, n. 310, 13 maio 2004. | pt_BR |
ISSN | 1518-4862 | pt_BR |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/42113 | |
Description | Maria Célia Delduque - Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil. Documento produzido em parceria ou por autor vinculado à Fiocruz, mas não consta à informação no documento. | pt_BR |
Abstract in Portuguese | Este artigo, sobre os elementos normativos e fáticos que deram ensejo à aprovação do
plantio da soja transgênica no Brasil, em 2003, ressalta as situações em que a proteção do meio
ambiente e da saúde, hospedada na Constituição Federal, foi desconsiderada. Aborda, também, a
discussão sobre o princípio da precaução, a evolução do conceito e a sua aplicabilidade ao tema. | pt_BR |
Language | por | pt_BR |
Publisher | Jus Navigandi | pt_BR |
Rights | restricted access | pt_BR |
MeSH | Soybeans | pt_BR |
MeSH | Organisms, Genetically Modified | pt_BR |
MeSH | Legislation as Topic | pt_BR |
Subject in Portuguese | Soja transgênica | pt_BR |
Subject in Portuguese | Meio ambiente | pt_BR |
Subject in Portuguese | Saúde | pt_BR |
Subject in Portuguese | Constituição Federal | pt_BR |
Subject in Portuguese | Princípio da precaução | pt_BR |
Title | O imbróglio da soja transgênica no Brasil, suas repercussões no ordenamento jurídico nacional e o princípio da precaução | pt_BR |
Type | Article | |
Abstract | This paper, about the normative and factual elements that allowed the approval of the
plantation of transgenic soybean in Brazil, in 2003, remarks the situations which the protection of
the environment and the public health, helded by the Federal Constitution, was disconsidered.
Approach, also, a discussion about the precaution principle, the evolution of the concept and its
application in this subject. | pt_BR |
Affilliation | Universidade Católica de Brasília. Programa de Pós-graduação em Gestão e Planejamento em Meio Ambiente. Brasília, DF, Brasil. | pt_BR |
Subject | Transgenic soybean | pt_BR |
Subject | Enviroment | pt_BR |
Subject | Health | pt_BR |
Subject | Federal Constitution | pt_BR |
Subject | Precaution principle | pt_BR |
DeCS | Soja | pt_BR |
DeCS | Organismos Geneticamente Modificados | pt_BR |
DeCS | Legislação como Assunto | pt_BR |
Embargo date | 2022-12-31 | |