ListarENSP - PPGSP - Dissertações de Mestrado Profissional por tema "Lei nº 10.216/2001"
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A razão pode ser instrumento de inclusão da loucura?: Olhares sobre a medida de segurança
| Fecha del documento: 2019Parte-se da exposição da Teoria Geral do Crime adotada pelo Código Penal Brasileiro, apresentando-se os elementos formadores do delito, com os respectivos conceitos. A exposição e análise dos elementos do crime limita-se ...